ANAC lança projeto para aeronaves de pequeno porte

Programa iBR2020 entrará em vigor até o final de 2014

Brasília, 03 de julho de 2014 – Foi publicada nesta quinta-feira (03/07) a Audiência Pública n°14/2014, que propõe a criação do programa iBR2020. A implementação do projeto visa incentivar a atividade de certificação de projetos de aeronaves de pequeno porte que ultrapassam as características das aeronaves leves esportivas, bem como propiciar um ambiente de maior conhecimento em certificação de projetos de aviões de pequeno porte no País. O iBR2020 é um programa de caráter voluntário que está previsto para ser implantado até o final de 2014, se estendendo até 2020.

A reavaliação do enquadramento de aeronaves de pequeno porte que ultrapassam as características da categoria leve esportiva mostra-se de suma importância para o setor de fabricação de aeronaves, tendo em vista que atualmente a fabricação dessas aeronaves é feita mediante autorizações precárias. As aeronaves desse tipo são produzidas em série por empresas nacionais e entregues prontas ao usuário final.

A proposta prevê, com o objetivo de incentivar a atividade,  que as empresas que aderirem ao programa terão permissão para a fabricação destas aeronaves a partir de kits não certificados, em contrapartida deverão atender cronograma de comprovações que  visa à certificação de uma aeronave de pequeno porte.

A implantação do programa busca atender à demanda nacional por esse tipo de aeronave e ao parque industrial já estruturado. O projeto iBR2020 também institui uma iniciativa regulatória com base internacional que almeja reduzir os custos de certificação de tipo no Brasil, além de possibilitar a adoção de novos mecanismos governamentais de fomento à cadeia produtiva nacional.

Conforme a Decisão de Diretoria da ANAC n°81, de 1° de julho de 2014, as autorizações precárias anteriormente concedidas pela ANAC para as empresas fabricantes de aeronaves de pequeno porte e que ultrapassam as características das aeronaves leves esportivas também serão mantidas até 1°/12/2014 para as empresas que demonstrarem interesse em aderir ao projeto.

Audiência Pública

As contribuições para a Audiência Pública n°14/2014 deverão constar em formulário eletrônico disponível no endereço http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/transparencia/audienciaspublicas.asp e enviadas para o endereço normas.aeronaves@anac.gov.br até as 18 horas do dia 2 de agosto de 2014.