ANAC cria projeto para aviões de pequeno porte

Programa auxilia a certificação de projetos de aeronaves

Brasília, 7 de novembro de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, nesta sexta-feira, um programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte denominado iBR2020. O programa, de adesão voluntária por fabricantes brasileiros de aviões, tem duração até 2020, e faz parte de um tema da Agenda Regulatória da ANAC para 2014, instituída pela Portaria nº 2852, de 30 de outubro de 2013. O objetivo do programa é incentivar as empresas brasileiras fabricantes de aeronaves de pequeno porte a adquirirem conhecimento na Certificação de Tipo de aviões.

Desde 2008, uma série de medidas vem sendo adotadas pela ANAC em relação ao tema, dentre as quais, a implantação da categoria de aeronaves leves esportivas (ALE). O novo marco regulatório do setor estabelece que as aeronaves que não se enquadrem na categoria leve esportiva e não sejam de construção amadora devem obter Certificação de Tipo.

O programa foi organizado em duas fases: na primeira fase, o objetivo é que a empresa desenvolva, ensaie e amadureça o seu projeto de avião de forma a obter um aprendizado gradual sobre o processo de Certificação de Tipo. A segunda fase consiste na Certificação de Tipo do avião, onde deverá ser seguido o procedimento convencional de certificação de produtos aeronáuticos. Entretanto, a participação no programa não garante a Certificação de Tipo do avião.

Para o funcionamento do programa, foi estabelecido que um cronograma com tarefas e ensaios – e seus respectivos prazos – deverá ser seguido pelas empresas participantes e os resultados devem ser demonstrados à ANAC semestralmente. Caso contrário, a empresa será suspensa do programa e perderá o direito de usufruir da contrapartida oferecida. Essa contrapartida tem o objetivo de permitir o fluxo de caixa necessário ao fabricante para o investimento na Certificação de Tipo e nas tarefas do programa.

A ANAC está acompanhando e participando da grande transformação regulatória nos critérios para Certificação de Tipo de aviões de pequeno porte, decorrente de uma iniciativa da Federal Aviation Administration – FAA, em parceria com a European Aviation Safety Agency – EASA e diversas outras autoridades de aviação civil, e que tem por objetivo reduzir os custos de Certificação de Tipo e, ao mesmo tempo, aumentar a segurança de voo. O programa iBR2020 se insere nesse macro contexto na medida em que incentiva a migração da indústria de aviação experimental para a aviação de tipo certificado.

Assessoria de Comunicação da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa
E-mail: jornalismo@anac.gov.br