ANAC autua GOL por problemas em Brasília

Brasília, 17 de dezembro de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autuou, nesta tarde, a Gol Linhas Aéreas por problemas no atendimento aos passageiros observados pelos fiscais da Agência que atuam no Aeroporto de Brasília. A autuação, até o momento, foi pela falta de informação e pela preterição de passageiros que embarcariam para Fortaleza no voo GOL 1672. Aproximadamente, 30 passageiros deixaram de embarcar. A multa à companhia pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração por passageiro.

Fiscais da Agência também notificaram hoje a empresa Avianca por atraso no voo 6233, que deveria ter decolado às 8h desta manhã do Aeroporto de Brasília. A companhia terá cinco dias para comprovar a prestação de assistência aos passageiros, sob pena de autuação e multa também de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração.

Desde o dia de 10/12 a ANAC reforçou a fiscalização nos aeroportos em função da Operação Feliz 2015. Na operação, 326 servidores trabalham em turnos para cobrir os períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros. A operação da ANAC se estenderá até 11/01/2015.

Pela Resolução nº. 141/2010 é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas, independentemente do motivo e mesmo quando a aeronave se encontra em solo.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

Assessoria de Comunicação da ANAC

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