ANAC acompanha voos fretados de empresas estrangeiras

Descumprimentos podem resultar em proibição das operações

Brasília, 26 de junho de 2014 – Durante o período de 05/06 a 25/07, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem realizado a Operação Especial para a Copa do Mundo FIFA 2014 e acompanhado as operações de empresas estrangeiras que operam voos fretados (charter) para o transporte de passageiros que chegam ao País para assistir jogos do mundial. Na fiscalização contínua que é feita pela Agência, foram identificadas irregularidades em voos de duas aeronaves boeing 767 operadas pela empresa Dynamic Airways, gerando ocupação irregular dos pátios nos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), Fortaleza (CE) e Manaus (AM) e transtorno a passageiros naqueles terminais. Por esse motivo, a empresa foi proibida pela ANAC de realizar operações no País em 22/06. A saída definitiva das duas aeronaves da Dynamic ocorreu na última terça-feira (24/06). Segundo o processo administrativo que está em curso, foram identificados até o momento descumprimentos de diversas normas da ANAC, como: falhas na prestação de assistência a passageiros, operações sem horários de pouso e decolagem (slots) e prática de cabotagem, que é a operação de trechos unicamente domésticos por empresas estrangeiras proibida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer).

A entrada das duas aeronaves fretadas da Dynamic Airways foi autorizada pela ANAC exclusivamente para transporte da delegação de Gana dos Estados Unidos para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), em 15/06, e para o transporte de passageiros entre os mesmos locais em 21/06. Entretanto, no levantamento realizado até o momento foram identificadas operações ilegais com transporte de passageiros em trechos domésticos operados nas cidades de Natal (RN), Fortaleza (CE) e Manaus (AM). Após notificar o representante legal da empresa no País e solicitar o seu plano de contingência, a ANAC exigiu a retirada das aeronaves do território brasileiro. A coordenação da operação foi feita em parceria com as autoridades americanas, como a Federal Aviation Administration (FAA) e o Departamento de Transportes Americano (DOT), além do  Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Comando da Aeronáutica. As embaixadas de todos os países com passageiros transportados pela empresa também foram acionadas pela ANAC para que auxiliem no acompanhamento da prestação de assistência (Embaixadas do México, Estados Unidos, Gana e Nigéria).

Apesar de não ter apresentado riscos à segurança operacional, a retirada das aeronaves da empresa Dynamic Airways foi solicitada pela Agência tendo em vista a operação ilegal de cabotagem e para a garantia da ordem nos aeroportos coordenados pela Operação Especial Copa do Mundo FIFA 2014. Essas medidas, bem como a aplicação de multas, são adotadas para que o planejamento de uso dos aeroportos durante a Copa seja cumprido, respeitando-se a capacidade de pátio e de pista de cada um deles.

Para garantir a aplicação das normas vigentes, a ANAC já havia autuado a operadora de aeronave Acass Canada Limited por operar em desacordo com o slot (horário de pouso e decolagem) previsto e com o tempo de solo permitido, além de ter deixado de operar os demais slots alocados, em descumprimento à Resolução nº. 316/2014. A multa poderá variar de R$ 84 mil a R$ 210 mil. Além disso, a Agência suspendeu a autorização de voo da empresa no Brasil e a aeronave deixou o país em 14/06, conforme previsto no inciso III do Artigo 2º da Decisão n° 52/2014 da Diretoria da ANAC. Segundo a decisão, a autorização de voo no país pode ser suspensa no caso de não cumprimento das condições estabelecidas no slot.

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