ANAC abre consulta sobre condições gerais de transporte

Contribuições podem ser encaminhadas até 18h de 08/12

Brasília, 11 de novembro de 2014 – Como previsto na Agenda Regulatória da ANAC para 2014, a Agência instaurou consulta pública para revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo (Portaria nº. 676/2000 do Departamento de Aviação Civil-DAC).

Um dos objetivos da ANAC é atualizar o regulamento, aproximando-o das características transporte aéreo brasileiro observado na última década e também dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor. O processo de consulta pública é uma oportunidade para que os interessados participem de forma ativa da elaboração da nova norma.

A nova norma deverá considerar as transformações do transporte aéreo na última década, como a vigência da liberdade tarifária e a expansão da demanda, que triplicou nos últimos 10 anos.

Os documentos referentes ao processo de revisão podem ser acessados no sítio desta Agência
em www.anac.gov.br/transparencia/consultasPublicas.asp .

Os interessados em participar da consulta deverão realizar inscrição por meio de envio de
mensagem para o endereço eletrônico cp.cgta@anac.gov.br , com o assunto “Consulta Pública - Revisão das CGTA”, contendo o nome completo do interessado e a empresa ou entidade que representa, se for o caso.

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