ANAC abre Audiência Pública para discutir Fator X do ASGA

Contribuições podem ser encaminhadas até 12/01/2015

Brasília, 23 de dezembro de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abre nesta terça-feira (23/12) a Audiência Pública nº 20/2014, que traz para discussão com a sociedade proposta de metodologia de cálculo do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários para o quinquênio 2015-2019, decorrente da primeira Revisão dos Parâmetros de Concessão previsto no contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN). As contribuições podem ser enviadas até as 18 horas do dia 12/01/2015 por meio de formulário eletrônico disponível no site.

O papel do Fator X é compartilhar com os usuários os ganhos de produtividade esperados para o setor, simulando o que ocorreria caso o agente regulado operasse em um mercado competitivo. O valor definido após esta Audiência Pública será aplicado nos reajustes tarifários do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante do próximo qüinqüênio.

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