Agência cobra assistência aos passageiros do voo AA 203

Fiscais da ANAC reforçam ações em 12 aeroportos do país

Brasília, 24 de dezembro de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oficiou hoje a companhia American Airlines pelos problemas apresentados no voo AA 203, com rota para Curitiba/Porto Alegre/Miami, ocorridos no dia 23/12/2014.  A empresa terá sete dias para comprovar a prestação de assistência aos passageiros, sob pena de multa que pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração por passageiro. Fiscais da Agência estão acompanhando a situação em Porto Alegre (RS), um dos aeroportos que fazem parte da Operação Feliz 2015 da Agência.

Desde o dia 10/12 a ANAC reforçou a fiscalização nos aeroportos por meio da Operação Feliz 2015. Mais de 320 servidores trabalham em turnos para cobrir os períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros em cada um dos 12 aeroportos: Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ, Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP, Viracopos – Campinas/SP, Brasília – Distrito Federal, Confins – Belo Horizonte/MG,  Curitiba – São José dos Pinhais/PR, Porto Alegre – Porto Alegre/RS e Salvador – Salvador/BA. . A operação especial da ANAC se estenderá até 11/01/2015.  A ANAC ainda tem Núcleos de Aviação Civil (NURAC) em outros 10 aeroportos.

Pela Resolução nº. 141/2010 é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas, independentemente do motivo e mesmo quando a aeronave se encontra em solo.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

Assessoria de Comunicação da ANAC

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