Tarifas de aeroportos concedidos serão atualizadas

Brasília, 11 de julho de 2013 – As tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos poderão ser atualizadas em 6,69% a partir de 10 de agosto de 2013, conforme previsto nos contratos de concessão assinados em 14 de junho de 2012. Os novos valores passarão a vigorar em 30 dias a contar desta quinta-feira (11/07), com a publicação das decisões nº 67 e 68 no Diário Oficial da União.

Para praticar os novos valores aprovados, as concessionárias devem informar à população e usuários qualquer alteração de tarifa com pelo menos 30 dias de antecedência, conforme previsão contratual. O reajuste tarifário do Aeroporto de Brasília será publicado no Diário Oficial da União em 23/07/2013 e terá como base a mesma metodologia de cálculo, valores e regras de vigência dos outros dois aeroportos concedidos.

A atualização considera a variação percentual do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE de julho de 2012 a junho de 2013 e é aplicada sobre as tarifas vigentes desde julho de 2012, logo após a assinatura dos contratos de concessão.

Com a alteração dos valores vigentes, a tarifa de embarque doméstica paga pelos passageiros nos dois terminais concedidos (Guarulhos e Viracopos) passará de R$ 21,14 para R$ 22,55, já considerando a incidência do percentual de 35,9% relativo ao Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO), criado pela Lei nº. 7.920/89 . A tarifa de embarque internacional, considerando o ATAERO, passará de R$ 37,42 + U$ 18 para R$ 39,93 + U$ 18. Os U$ 18 são recolhidos ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), conforme previsto na Lei 9.825/99 .

Tarifas - As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas ou pelo operador da aeronave. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

1) Valores acrescidos do Adicional Tarifário (ATAERO) de 35,9%, instituído pela Lei nº 7.920/89. Às tarifas de embarque internacional deve ser acrescido, também, o adicional de US$ 18,00 (Adicional do FNAC).
2) Valores constantes das Decisões nº 66, 67 e 77 de julho de 2012 que reajustaram as tarifas das concessões conforme previsto contratualmente.
3) Valores constantes da Resolução nº 216/2012 que reajustou as tarifas dos aeroportos públicos não concedidos.
4) Valores constantes das Decisões 67 e 68 de julho de 2013 que reajustaram as tarifas das concessões estabelecidas nas Decisões 66 e 67/2012.

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*Atualizado em 16/07/2013 às 16h45