Representantes de empresas se reúnem na ANAC nesta segunda

Brasília, 8 de dezembro de 2013 – Representantes de empresas aéreas apresentarão à ANAC nesta segunda-feira (09/12), no Rio de Janeiro, os planos de contingência de cada uma delas que farão parte da Operação Fim de Ano, realizada pela ANAC nessa época de alta temporada, de 13 de dezembro a 13 de janeiro de 2014.

Os atrasos e os cancelamentos observados nas últimas quinta e sexta-feira e no sábado também serão pauta da reunião. Em razão dos problemas ocorridos no fim da semana, a ANAC vai autuar a GOL Linhas Aéreas por falhas na prestação de assistência aos passageiros nos termos da Resolução nº 141/2010. Cada infração pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro. As infrações já analisadas pelos fiscais até o momento podem chegar a R$ 300 mil. O valor total, entretanto, só será conhecido após conclusão da análise de todos os autos.

Além disso, a TAM será notificada para comprovar a assistência prestada diante das ocorrências e também poderá ser autuada. As empresas poderão, ainda, ser penalizadas por falha na prestação de informações aos passageiros e por não terem disponibilizado funcionários em guichês exclusivos para registro de reclamações.

Pela Resolução nº. 141/2010 , é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionas de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

Operação fim de ano - Para o período de alta temporada, as empresas aéreas têm que apresentar à ANAC um Plano de Contingência, no qual deve constar, entre outras ações, o compromisso de ocupação máxima das posições de check-in das companhias nos aeroportos nos horários de pico, o reforço de funcionários em guichês exclusivos para informações e registro de reclamações (Resolução nº 196/2011), o compromisso de não praticar overbooking, a disponibilização de aeronaves reserva, o aumento no efetivo de tripulação, o remanejamento das manutenções programadas nas aeronaves e o reforço no treinamento das equipes de solo.  Nesse período, a fiscalização da Agência é intensificada, com 300 servidores nos 12 principais aeroportos mais movimentados do país.

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