Prazo da audiência pública de slots é prorrogado

Brasília, 05 de março de 2013 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou na sessão presencial da última segunda-feira (04/03) a prorrogação do prazo para recebimento de contribuições da Audiência Pública n°02/2013. O prazo para contribuições vai até o dia 11/03 às 18h por meio de formulário eletrônico disponível em: http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas.  A referida audiência trata da resolução que regulamentará os novos procedimentos de utilização de horários e partidas (slots) em aeroportos que operem no limite de sua capacidade (coordenados) ou que sejam considerados de grande relevância para a malha aérea no Brasil (aeroportos de interesse).

A minuta de resolução da ANAC, submetida à Audiência Pública nº 02/2013, está em consonância com os objetivos das medidas de aprimoramento regulatório previstas nas diretrizes políticas constantes do "Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos", do Governo Federal. O objetivo da nova norma da ANAC é incentivar a melhor utilização dos slots pelas companhias aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa. Com isso, estimula-se a eficiência, a concorrência e promove-se o acesso de novas companhias aos aeroportos com infraestrutura saturada.

“Queremos tornar mais rígidas as exigências às companhias para manutenção de seus slots, otimizar o uso da infraestrutura aeroportuária e ampliar o acesso de mais empresas em cada aeroporto. Isso aumentará a concorrência, contribuindo para redução do preço das passagens aéreas”, explica o diretor-presidente, Marcelo Pacheco dos Guaranys. De acordo com o diretor-presidente, “as companhias que utilizarem mal seus slots, descumprindo índices de regularidade e pontualidade previamente estabelecidos, vão perder esses horários mais facilmente em relação à regra atual”, explica.

A nova resolução da ANAC traz diversas inovações regulatórias frente à resolução vigente (Resolução n°2/2006) da Agência. Entre as principais mudanças propostas estão: a inclusão da pontualidade como parâmetro de verificação da eficiência na utilização dos slots, o que facilita a retirada dos slots mal utilizados e penaliza as empresas que não utilizarem adequadamente a infraestrutura; a possibilidade de definição de parâmetros de regularidade e pontualidade adequados às características de cada de aeroporto, o que permite exigências maiores das empresas aéreas em aeroportos mais relevantes, como o Aeroporto de Congonhas, e o estabelecimento de temporadas para o monitoramento da utilização dos slots nos aeroportos, de forma a conferir a certeza da penalização pelo uso ineficiente da infraestrutura, com respeito à previsibilidade das operações.

Além disso, os critérios utilizados para redistribuição dos slots retirados das empresas também serão alterados, de forma a incentivar a entrada de empresas que atualmente não têm acesso ao aeroporto ou daquelas que nele têm operação incipiente e pretendem ampliar sua operação no local.

A sessão presencial foi realizada na última segunda-feira (04/03), às 10h, no auditório da sede da ANAC (Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar – Ed. Parque Cidade Corporate).

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