Novas regras buscam deixar a aviação geral mais segura

Brasília, 19 de março de 2013 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no DOU de hoje (19/03), a Resolução n° 268/2013 que institui novos procedimentos para usuários do Sistema Decolagem Certa (DCERTA) cujo objetivo é incrementar o nível de segurança operacional e fiscalização da aviação geral. As novas regras entram em vigor 90 dias após sua publicação.

De acordo com a nova resolução, a ANAC dará início ao envio de comunicação aos operadores acerca de cada voo realizado por sua aeronave, a exemplo do que tem sido feito com pilotos que, em teste do sistema desde dezembro de 2011, recebem esta informação e relatam qualquer divergência, inibindo a utilização indevida de códigos ANAC por terceiros. Assim, a Agência atuará proativamente e de forma ainda mais efetiva para coibir voos com irregularidades.

Após a aceitação do plano de voo pelas Salas de Informações Aeronáuticas (AIS), a tripulação e o operador serão informados, via e-mail, dos dados do movimento de decolagem da aeronave registrados pelo DCERTA. Além disso, terão a possibilidade de consultar, no sítio eletrônico da ANAC, os respectivos voos registrados pelo DCERTA off-line.

As informações disponíveis se referem ao aeródromo de partida e de destino, às marcas da aeronave, ao código ANAC da tripulação, ao número de pessoas a bordo, às características do voo e à data e hora da operação aérea. De posse destas informações, os próprios pilotos e operadores poderão contribuir para o incremento da fiscalização da aviação geral, podendo acionar a ANAC ao identificar alguma irregularidade cometida por terceiros.

A implantação do DCERTA na totalidade dos aeroportos que contam com Salas AIS no Brasil tem permitido, desde a vigência da Resolução nº. 151/2010, a redução de irregularidades relativas à documentação do piloto ou da aeronave, estimulando a regularização de pendências dos tripulantes e operadores e o aumento da confiabilidade na base de dados do Sistema.

O Sistema Decolagem Certa – DCERTA se constitui em ferramenta voltada  para a fiscalização da aviação geral, especificamente em termos de vigilância continuada e de monitoramento dos voos da aviação civil brasileira.

Assessoria de Comunicação da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa
Telefones: (61) 3314-4491 / 4493 / 4494 / 4496 / 4497 / 4498 / 4642
Plantão de Imprensa: (61) 9112-8099
E-mail: jornalismo@anac.gov.br
www.anac.gov.br