Nota da SAC à imprensa

Brasília, 09 de maio de 2013 – Os estudos técnicos da empresa Estruturadora Brasileira de Projetos S.A (EPB) foram selecionados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) para embasar os editais de concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins (MG). A seleção foi realizada por um Grupo de Trabalho multidisciplinar formado por servidores da SAC. A Portaria que dispõe sobre a seleção foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Os estudos serão encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e serão disponibilizados ao público em até 10 dias, quando terá início a audiência pública relativa ao edital e ao contrato de concessão. Após os 30 dias de consulta pública, os estudos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a avaliação. A previsão é que o edital seja publicado no mês de setembro.

Duas empresas, a EBP e a IQS Engenharia, apresentaram à SAC quatro relatórios, contendo estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. Os critérios técnicos que balizaram a decisão da comissão foram detalhados pela Portaria/SAC nº 9, de 2013. São eles: o atendimento dos requisitos técnicos, econômicos e ambientais descritos na portaria, a consistência das informações que subsidiaram a realização dos estudos; a adoção das melhores técnicas de elaboração, compatíveis com as normas emitidas pelos órgãos setoriais; e a compatibilidade com a legislação aplicável ao setor.

Dentre as análises apresentadas nos estudos técnicos podem ser destacados dados como: projeção de demanda e de receitas, movimentação de passageiros, de aeronaves e de carga. Também foram estimados custos de investimento e de operação, além de propostas de soluções para a expansão dos aeroportos, com análises e sugestões para equacionamento de questões referentes a tráfego aéreo e a fases de planejamento, entre outras. Há ainda avaliações sobre possíveis impactos ambientais associados aos projetos de expansão dos aeroportos e os custos relativos a obtenções de licenças.

Os valores que serão ressarcidos à EBP pelo vencedor do leilão de licitação dos aeroportos foram definidos em R$ 9.524.272,74, para o conjunto dos estudos referentes ao Galeão, e de R$ 9.612.570,72 para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

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