Nota à imprensa

Brasília, 3 de julho de 2013 - Com a finalidade de elevar o nível de transparência na comercialização de passagens aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que dará início a um trabalho de regulamentação cujo objetivo é estabelecer a divulgação das tarifas aeroportuárias que compõem o preço final pago pelo passageiro.

O objetivo é que o usuário do transporte aéreo entenda quais são os custos de utilização da infraestrutura de aviação civil que ele está pagando ao decidir comprar uma passagem de avião, independentemente de esse custo ser arcado diretamente por ele (como é o caso da tarifa de embarque) ou pelas empresas áreas (como ocorre com as tarifas de conexão, pouso e permanência).

A proposta de regulamentação passará pelo processo de audiência pública, por meio da qual todos os interessados poderão se manifestar e apresentar contribuições para a melhoria da norma.

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