Leilão de Galeão e Confins será amanhã (22/11)

Brasília, 21 de novembro de 2013 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza amanhã, sexta-feira (22/11),às 10h, na BMF&BOVESPA;, a sessão pública do leilão de concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Confins (MG), região metropolitana de Belo Horizonte (MG). 

O processo de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins foi anunciado pelo Governo Federal em 21 de dezembro de 2012, como parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”. Os dois aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização por meio do Decreto nº 7.896/2013.

Galeão e Confins respondem, juntos, pela movimentação de 14% dos passageiros do país, 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. Os contratos dos dois aeroportos serão geridos e fiscalizados pela ANAC, como acontece com os aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), concedido em agosto de 2011, e Guarulhos e Viracopos (SP) e Brasília (DF), leiloados em 06 de fevereiro de 2012.

Galeão (Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim) – RJ

Movimento atual: 17,5 milhões de passageiros/ano

Movimento em 2038 (fim da concessão): 60 milhões de passageiros/ano

Prazo de concessão: 25 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos)

Lance mínimo: R$ 4,828 bilhões

Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta/ano

Investimentos estimados: R$ 5,7 bilhões

Obras obrigatórias: • Construção de 26 pontes de embarque até 30/04/2016; • Construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015); • Adequação das instalações para armazenamento de carga (para os jogos olímpicos de 2016); • Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016; • Construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos/ano.

Confins (Aeroporto Internacional Tancredo Neves) – Belo Horizonte (MG)

Movimento atual: 10,4 milhões de passageiros/ano

Movimento em 2043 (fim da concessão): 43 milhões de passageiros/ano

Prazo de concessão: 30 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos)

Lance mínimo : R$ 1,096 bilhão

Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta/ano

Investimentos estimados: R$ 3,5 bilhões

Obras obrigatórias: • Construção de novo terminal de passageiros com, no mínimo, 14 pontes de embarque até 30/04/2016 e vias terrestres associadas; • Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016; • Construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos/ano.

Leilão – As regras do atual leilão são semelhantes ao processo de concessão de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A disputa pelos dois aeroportos será simultânea e uma empresa não poderá participar de mais de um consórcio licitante. Um mesmo grupo econômico, isoladamente ou em consórcio, somente poderá ser vencedor de um único aeroporto. A única alteração nos procedimentos do leilão em relação ao processo anterior está na possibilidade de um consórcio que apresentar propostas para os dois aeroportos e, caso venha ser o único ofertante, em um deles poder continuar a disputa pelo outro na fase de lances a viva-voz. Na concessão de 2012, o grupo que, tendo apresentado propostas para mais de um dos três aeroportos e fosse único proponente em um deles, seria automaticamente declarado vencedor naquele em que sua proposta foi a única, ficando eliminado da disputa pelos outros aeroportos. A previsão desse novo cenário de disputa teve como objetivo estimular ainda mais a concorrência no certame. Vencerá o leilão quem der o maior valor de contribuição ao sistema aeroportuário. A participação dos vencedores das concessões de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) está limitada a 14,99% do consórcio, sem participação no controle.

Consórcios – Poderão disputar o leilão consórcios de empresas integrados por pelo menos um operador aeroportuário com experiência na operação de aeroportos e movimento superior a 22 milhões de passageiros por ano para o Galeão e de 12 milhões de passageiros/ano para Confins. Essa experiência deverá ser comprovada em pelo menos um ano nos últimos cinco anos. Os operadores deverão ter no mínimo 25% de participação no consórcio, exigência que poderá ser atendida por até dois operadores aeroportuários, desde que ambos cumpram o requisito de habilitação técnica. O atual modelo mantém a Infraero como sócia minoritária (com 49% de participação) e a iniciativa privada como majoritária, com 51%. Empresas aéreas poderão participar do leilão desde que a soma da participação no consórcio privado não ultrapasse 4%. Os vencedores das concessões anteriores (Guarulhos, Viracopos e Brasília) poderão participar do certame até o limite máximo de 14,99%, sem participação no controle.

Obras – Desde o início da concessão, as concessionárias deverão realizar uma série de obras obrigatórias para atender às necessidades atuais de cada aeroporto. Após esse primeiro período, as futuras ampliações ocorrerão pelo mecanismo de gatilhos de investimento, que serão disparados conforme o crescimento da demanda do aeroporto ao longo do tempo.

Melhorias imediatas – Além dos investimentos obrigatórios, o Governo Federal estipulou 32 Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) que contemplam diversos aspectos de qualidade do serviço prestado no aeroporto, como a disponibilidade de assentos, elevadores e escadas rolantes, entre outros. A avaliação da qualidade do serviço será feita pela aferição de indicadores objetivos e por meio de uma pesquisa de satisfação com os próprios usuários. Os resultados obtidos poderão ter impacto no reajuste das tarifas recebidas pelo operador aeroportuário. Há também a previsão de melhorias de curto prazo na infraestrutura, estabelecidas no Plano de Ações Imediatas. O objetivo desse plano é estruturar um conjunto de investimentos e intervenções operacionais de curto prazo para melhorar a experiência do usuário na utilização do aeroporto. São exemplos dessas ações imediatas melhoria de banheiros, reforma das sinalizações e acesso gratuito à Internet (Wi-fi).

Transição – O resultado do leilão será homologado pela ANAC. Após assinatura do contrato, haverá um período de transição no qual a Empresa Brasileira de Infraestrutura Portuária (Infraero) continuará a administrar o aeroporto, acompanhada pela concessionária nos primeiros 120 dias. Após esse período, a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero por mais três meses (prorrogável por mais três meses). Depois dessa fase, a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.

Tarifas – As atuais tarifas de embarque doméstico pagas pelos usuários nos aeroportos de Galeão e Confins serão mantidas em R$ 21,57 até a transferência das operações para a concessionária. Após esse período, valerá o que está previsto no Contrato de Concessão (Anexo 4 – Tarifas), que têm como base os valores praticados nos aeroportos concedidos, cujos tetos atualmente correspondem a R$ 21,13 (embarque doméstico) e R$ 7,16 (tarifa de conexão). Os valores futuros obedecerão regras próprias de reajuste.

Diferenças entre as duas rodadas de concessão (GRU/BSB/VCP e GIG/CNF)

• Previsão de melhorias de curto prazo na rodada atual.

• Exigência para operador aeroportuário de 5 milhões de passageiros/ano para Guarulhos (SP), Viracopos (SP)

e Brasília (DF), e de 22 milhões de pax/ano para o Galeão e de 12 milhões de pax/ano para Confins.

• Os operadores de GIG e CNF deverão ter no mínimo 25% de participação no consórcio, contra 10% estabelecidos

no processo de concessão de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).

• Para os aeroportos concedidos em 2012, a contribuição variável é de 10% para Guarulhos, 5% para Viracopos

e 2% para Brasília. Em Galeão e Confins será de 5%.

Próximos eventos

09/12/2013 - Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação.

17 a 23/12/2013 - Prazo para interposição dos recursos de que trata o item 5.32 (proposta econômica, garantias, resultado final do leilão e habilitação da proponente vencedora).

20/01/2014 - Publicação do julgamento dos recursos.

24/01/2014 - Homologação do resultado e adjudicação do objeto pela Diretoria da ANAC.

17/03/2014 - Convocação do adjudicatário para celebração do contrato de concessão do respectivo aeroporto.

Resultado dos leilões anteriores (GRU, VCP, BSB e ASGA)

O leilão para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília gerou ágio médio de 347,9%. O maior ágio foi do aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões pelo Consórcio Inframérica, com ágio de 673,39% sobre o preço mínimo. Em segundo lugar ficou o aeroporto de Guarulhos, com ágio de 373,51%, oferecido pelo Consórcio Invepar ACSA, cuja proposta foi de R$ 16,21 bilhões. O Consórcio Aeroportos Brasil arrematou o Campinas, com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi concedido em 2011 para o Consórcio Inframérica pelo valor de R$ 170 milhões, com ágio de 228,82%. Os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram assinados em 14/06/2012 e o de São Gonçalo do Amarante, em 29/11/2011.

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