Balonismo: ANAC fiscaliza campeonato em MG

Brasília, 4 de junho de 2013 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esteve presente em evento de Balonismo na cidade de Três Corações, em Minas Gerais (MG), no último sábado (01/06), para apurar denúncias de irregularidades. Durante a fiscalização, foram inspecionados nove balões destinados à competição, e apenas um apresentou documentação desatualizada e foi impedido de levantar voo.

Também houve a emissão de um ofício à prefeitura alertando sobre as condições de realização do evento, bem como uma reunião convocada pela ANAC com as Secretarias da Cultura e do Governo de Três Corações, com a Federação de Balonismo de Minas Gerais e com a Polícia Federal, que prestou apoio durante a fiscalização. No evento também foi constatado a presença de paramotores e parapentes, estes impedidos de realizar voos por falta de publicações aeronáuticas (NOTAM) e autorização da ANAC.

Na reunião, os participantes foram informados pela equipe de fiscalização da ANAC sobre os motivos da visita, sobre a necessidade de se coibir voos comerciais de balão e sobre a obrigatoriedade de solicitar autorização junto à ANAC para realização de um evento de Balonismo.

A ANAC ressalta que somente empresas certificadas podem comercializar serviços na aviação civil brasileira, inclusive de balonismo, e que, atualmente, não há empresas autorizadas para realizar voos remunerados em balões. A certificação da empresa é necessária para segurança dos interessados em contratar uma empresa de balonismo. Para comercializar voos turísticos e panorâmicos em balões, também é necessária a certificação do balão e do piloto. Balões experimentais só podem ser usados para aerodesporto, como atividades de lazer e competições, e devem ser registrados na ANAC. A Agência divulga em sua página as empresas autorizadas a comercializar serviços aéreos no país, bem como as aeronaves e balões certificados e registrados e os pilotos licenciados para voar.

O cidadão pode consultar a página da ANAC na Internet, nos endereços a seguir:
Empresa:http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/empresas/transporte-aereo-regular-1/empresas-em-operacao/listas-de-empresas-aereas (o registro da empresa deve estar na modalidade táxi-aéreo operante)
Piloto: http://www2.anac.gov.br/consultasdelicencas/consultas2.asp (para acessar a licença do piloto, é necessário estar munido do código ANAC e CPF do mesmo)
Balão: http://www2.anac.gov.br/aeronaves/cons_rab.asp (para verificar o registro do balão na ANAC, basta inserir a matrícula do balão)

Empresas sem certificação que comercializam voos em balão são passíveis de sanções judiciais. A ANAC  já detectou irregularidades em fiscalizações anteriores e encaminhou processo ao Ministério Público Federal (MPF). A Agência orienta os usuários que não contratem o serviço de empresas não certificadas e encaminhem denúncia aos nossos canais de atendimento: “Fale com a ANAC” e 0800-7254445 (que funciona 24 horas, com atendimento em português, inglês e espanhol).

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