Audiência sobre slots terá sessão presencial em 04/03

Brasília, 26 de fevereiro de 2013 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou na última sexta-feira (22/02) aviso de sessão pública presencial para discussão de resolução que regulamentará os novos procedimentos de utilização de horários e partidas (slots) em aeroportos que operem no limite de sua capacidade (coordenados) ou que sejam considerados de grande relevância para a malha aérea no Brasil (aeroportos de interesse). A sessão será realizada em 04/03, às 10h, no auditório da sede da ANAC (Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar – Ed. Parque Cidade Corporate). As inscrições de interessados em manifestar-se verbalmente na sessão deverão ser feitas até às 18h do dia 1° de março de 2013 por meio do e-mail audiencia.slots@anac.gov.br .

A minuta de resolução da ANAC, submetida à Audiência Pública nº 02/2013, está em consonância com os objetivos das medidas de aprimoramento regulatório previstas nas diretrizes políticas constantes do "Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos", do Governo Federal. O objetivo da nova norma da ANAC é incentivar a melhor utilização dos slots pelas companhias aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa. Com isso, estimula-se a eficiência, a concorrência e promove-se o acesso de novas companhias aos aeroportos com infraestrutura saturada.

“Queremos tornar mais rígidas as exigências às companhias para manutenção de seus slots, otimizar o uso da infraestrutura aeroportuária e ampliar o acesso de mais empresas em cada aeroporto. Isso aumentará a concorrência, contribuindo para redução do preço das passagens aéreas”, explica o diretor-presidente, Marcelo Pacheco dos Guaranys. De acordo com o diretor-presidente, “as companhias que utilizarem mal seus slots, descumprindo índices de regularidade e pontualidade previamente estabelecidos, vão perder esses horários mais facilmente em relação à regra atual”, explica.

A nova resolução da ANAC traz diversas inovações regulatórias frente à resolução vigente (Resolução n°2/2006) da Agência. Entre as principais mudanças propostas estão: a inclusão da pontualidade como parâmetro de verificação da eficiência na utilização dos slots, o que facilita a retirada dos slots mal utilizados e penaliza as empresas que não utilizarem adequadamente a infraestrutura; a possibilidade de definição de parâmetros de regularidade e pontualidade adequados às características de cada de aeroporto, o que permite exigências maiores das empresas aéreas em aeroportos mais relevantes, como o Aeroporto de Congonhas, e o estabelecimento de temporadas para o monitoramento da utilização dos slots nos aeroportos, de forma a conferir a certeza da penalização pelo uso ineficiente da infraestrutura, com respeito à previsibilidade das operações.

Além disso, os critérios utilizados para redistribuição dos slots retirados das empresas também serão alterados, de forma a incentivar a entrada de empresas que atualmente não têm acesso ao aeroporto ou daquelas que nele têm operação incipiente e pretendem ampliar sua operação no local.

As contribuições para a Audiência Pública n°02/2013 da ANAC poderão ser encaminhadas até às 18h do dia 4 de março de 2013 por meio de formulário eletrônico disponível em: http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas.

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