ANAC intensifica fiscalização no Santos Dumont

Brasília, 17 de maio de 2013 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que uma equipe de fiscais tem monitorado, desde o início desta sexta-feira (17/05), a prestação de assistência aos passageiros pelas empresas aéreas que operam no Aeroporto Santos Dumont. O aeroporto passou grande parte do dia fechado para pousos e decolagens devido ao mau tempo no Rio de Janeiro. As companhias serão oficiadas e terão 10 dias para comprovar à Agência a assistência prestada aos passageiros afetados pelos atrasos e cancelamentos de voos. A ANAC deslocou mais servidores para o terminal especialmente para acompanhar a situação.

A prestação de assistência faz parte da Resolução nº. 141/2010. Em casos de atrasos e cancelamentos, o transportador deve assegurar o direito do passageiro a receber assistência material: acesso a comunicação (a partir de uma hora de atraso), a alimentação (a partir de duas horas de atraso), e a acomodação (a partir de quatro horas de atraso), ou traslado para passageiros que estiverem na localidade de residência. Em casos de voos cancelados, o passageiro pode ser reacomodado em outro voo ou ser reembolsado com o valor integral pago pela passagem aérea. A falta de assistência aos passageiros pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração.

Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor e, posteriormente, poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).

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