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ANAC é finalista de Concurso Inovação
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) promovem, na próxima terça-feira (26/3), a solenidade de premiação do 17º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Na ocasião, serão anunciados a classificação das 10 iniciativas vencedoras (e os prêmios a elas atribuídos) e o lançamento da 18ª edição do Concurso. O evento será realizado no auditório do MP, a partir das 14h, e contará com as participações da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, do Presidente da ENAP, Paulo Carvalho, e de autoridades do governo federal.
Entres os prêmios, estão visitas técnicas à França, à Alemanha, à Noruega, à Nova Zelândia e a países da África ou da América Latina. Além disso, serão ofertadas vagas em cursos da ENAP (condicionadas à aprovação em processo seletivo), entre outros. Iniciativa da ENAP, em parceria com o MP, o Concurso conta com o apoio, para as premiações, das embaixadas da França, da Noruega e da Nova Zelândia; da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ); e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
O 17º Concurso Inovação obteve 74 inscrições válidas, distribuídas em sete áreas temáticas. Ao longo de 17 anos, o Prêmio tem cumprido seu objetivo de estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal; de disseminá-las e de valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa em suas atividades. Nesse período, foram 1.611 práticas inscritas e 321 premiadas.
Conheça a iniciativa da Anac premiada no 17º Concurso Inovação:
Sistema de emissão e controle de Autorização de Voo da Anac (Siavanac)
A iniciativa visa à integração e à coordenação das ações entre a Receita Federal (RFB), o Comando da Aeronáutica (Comaer) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), permitindo um maior controle da entrada e operação de aeronave estrangeira que esteja realizando transporte aéreo não remunerado em território brasileiro e a extinção do uso de papel nos processos de emissão da Autorização de Voo da Anac (Avanac). O Sistema de emissão e controle de Autorização de Voo da Anac (Siavanac) foi implementado pela Anac, em coordenação com a RFB, em todos os aeroportos internacionais do Brasil, e é fiscalizado pelo sistema Decolagem Certa (Dcerta) em todas as salas AIS do Comaer nos aeroportos controlados. A informatização do processo permitiu ao Estado brasileiro uma verdadeira mudança cultural, integrando organizações governamentais na busca de um melhor atendimento e controle, fortalecendo a fiscalização e o controle das aeronaves, otimizando recursos humanos e financeiros.
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