ANAC autua GOL e notifica TAM

Brasília, 7 de dezembro de 2013 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai autuar a GOL Linhas Aéreas por falhas na prestação de assistência a passageiros com voos atrasados ontem no Aeroporto de Guarulhos e nesta manhã, no Aeroporto de Brasília. Fiscais da Agência estão monitorando a situação desde ontem em São Paulo e desde o início de hoje, em Brasília. A multa prevista nos autos pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração à Resolução nº. 141/2010 da ANAC.

A ANAC vai, ainda, notificar à TAM Linhas Aéreas, que terá 10 dias, depois de oficiada, para comprovar a prestação de assistência aos passageiros em decorrência de problemas observados ontem em Guarulhos. Se comprovadas irregularidades, a empresa também será autuada.

Pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a  companhia, se comprovadas as irregularidade.