ANAC aprova Agenda Regulatória para 2014

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou ontem (30/10), em reunião realizada no edifício-sede da Agência, em Brasília, a Agenda Regulatória da ANAC para o ano de 2014. Com o objetivo de direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor de forma transparente, com participação da sociedade, a Agenda Regulatória contém os temas prioritários para a atuação da Agência.

São ao todo 28 temas prioritários. A definição dos temas estabelece diretrizes para as atividades normativas da Agência, com vistas a garantir a melhoria contínua dos processos organizacionais e do planejamento interno.

A Agenda Regulatória de 2014 foi formalizada por meio da Portaria ANAC nº 2.852, publicada na edição de hoje (31/10) do Diário Oficial da União; nos próximos anos, a agenda passará a ser bienal.

Sessões públicas

Realizadas nos dias 9 e 10 de setembro de 2013, na sede da agência, em Brasília, as sessões públicas para a construção da Agenda Regulatória contaram com a participação de mais de 100 pessoas, entre elas representantes de empresas aéreas, operadores aeroportuários, associações de regulados, escolas de aviação civil e indústrias (além de profissionais e pesquisadores do setor), que puderam apresentar sugestões ao projeto e expor suas demandas.

Foram recebidas e analisadas pela Agência 47 contribuições, as quais sugerem melhorias no marco regulatório sobre diversos temas, tais como: Aeronavegabilidade e Registro, Proteção Ambiental, Habilitação de Pessoal, Operações de Aeronaves, Regulação de Serviços Aéreos, Regulação Econômica de Infraestrutura Aeroportuária, Facilitação e Security e Aeródromos.

A Agenda Regulatória, cujas diretrizes estão na Instrução Normativa ANAC nº 74, de 3 de setembro de 2013, é um dos primeiros produtos entregues no âmbito do Programa de Fortalecimento Institucional (PFI), instituído em 2012 com o objetivo de modernizar e aprimorar os processos organizacionais da ANAC