ANAC acompanha alteração da malha aérea da GOL

Brasília, 21 de fevereiro de 2013 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai monitorar o processo de mudança na malha aérea da empresa GOL Linhas Aéreas, a vigorar a partir deste sábado (23/02). A ANAC vai verificar o cumprimento da Resolução nº. 141/2010 , que prevê os direitos dos passageiros, dentre eles aqueles relativos à alteração de datas e horários pela companhia aérea.

A alteração na malha da empresa, já sob análise da ANAC, foi anunciada hoje (21/02) ao público pela GOL. A empresa informou aos clientes com passagens adquiridas até 31 de dezembro de 2012 que seus voos poderão sofrer alterações nos horários e/ou na numeração dos mesmos e que a empresa se encarregará de fazer a comunicação sobre eventuais mudanças.

O passageiro que não tiver recebido o alerta da companhia pode conferir os dados do seu voo no site da GOL, na seção “Seu voo” ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente, que está à disposição 24h no telefone 0800 704 0465.

Em casos como esse, a empresa é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes, prestando assistência integral aos passageiros que porventura possam vir a ser afetados durante o período de alteração da malha aérea. Caso a modificação proposta pela empresa não atenda as necessidades do usuário, a primeira alteração feita pelo passageiro deve ser realizada sem a cobrança de quaisquer custos ou taxas. 

Em caso de cancelamento, atraso ou preterição de embarque, os passageiros têm direito à acomodação em outros voos ou ao ressarcimento do valor integral pago pela passagem, se preferir, conforme prevê a Resolução n°141/2010. O descumprimento da resolução pode gerar sanções, inclusive para os casos de preterição de embarque de passageiros e ausência de assistência material aos clientes que já adquiriram os serviços da empresa. A multa pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração. 

Caso os passageiros se sintam prejudicados ou tenham seus direitos desrespeitados, devem procurar a GOL para reivindicar seus direitos como consumidor. Além disso, o usuário poderá encaminhar à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário as tentativas de solução do problema para os quais a empresa não apresentar resultado. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela Internet (Fale com a ANAC) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol). 

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