Acordo do setor aéreo sobre transporte de órgãos

Brasília, 04 de dezembro de 2013 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participou nesta quarta-feira da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica sobre o transporte aéreo de órgãos sólidos para transplante, uma iniciativa do Ministério da Saúde com apoio da Secretaria de Aviação Civil (SAC-PR), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e do Comando da Aeronáutica.

O objetivo do acordo é aumentar a capilaridade na distribuição de órgãos para transplante no Brasil com a disponibilização de voos e facilitação de todas as etapas envolvidas no processo de transporte aéreo de órgãos a serem transplantados. A expectativa com o acordo é de um aumento de 10% do número de órgãos sólidos transportados no País. Segundo levantamento produzido pelo Ministério da Saúde com informações das companhias aéreas, de março a outubro deste ano foram realizados mais de 3 mil voos transportando cerca de 4,5 mil órgãos para transplante. Em 2012, foram transportados 3.514 órgãos e tecidos, com o aumento de 14,6% do total de transplantes realizados no mesmo ano.

Enquanto parte no acordo, a ANAC contribuiu para facilitar a participação de empresas aéreas e de operadores aeroportuários no processo de transporte aéreo de órgãos. Entre as ações da Agência estão a isenção de sanções nos casos de atraso de voos motivados pela espera do órgão a ser transplantado e a flexibilização no uso de slots (horários e partidas) em aeroportos coordenados (que operam no limite de sua capacidade) para esses voos. As duas medidas estarão contempladas em revisões normativas futuras. Além disso, todas as resoluções e demais regras publicadas pela ANAC passarão a contemplar as medidas necessárias para otimizar o tempo de transporte do órgão, tais como os procedimentos de inspeção de segurança.

A Agência continuará a receber o relatório mensal dos voos que transportam órgãos a serem transplantados a fim de monitorar esse processo. A ANAC recomendou, ainda, que as empresas aéreas informem aos passageiros sempre quando estiverem realizando esse tipo de transporte.

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*Atualizado em 05/12/2013