Novas regras para escolas de aviação civil e aeroclubes

Brasília, 27 de setembro de 2012 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai realizar, no dia 5 de outubro de 2012, apresentação presencial para abertura de audiência pública referente às propostas dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) 140, 141 e 147. A apresentação acontecerá a partir das 10h, no Edifício Sede da ANAC, no Setor Comercial Sul. Os interessados devem fazer inscrição pelo endereço eletrônico eventos@anac.gov.br , informando o nome, RG e CPF do participante até as 18h do dia 3 de outubro de 2012.
O objetivo da apresentação é esclarecer à sociedade, em especial às escolas de aviação civil e aos aeroclubes autorizados segundo o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 141, a respeito da nova regulamentação proposta nos RBAC 140, 141 e 147, que passará a requerer a certificação dessas instituições como Escolas de Voo ou como Centros de Instrução de Aviação Civil. As propostas, que entrarão em audiência pública a partir do dia 8 de outubro, vão atualizar as normas atuais vigentes (RBHA 140 e RBHA 141), que estabelecem requisitos para autorização de funcionamento e homologação de cursos de escolas de aviação civil e aeroclubes. Os interessados terão 30 dias para apresentar contribuições. Após a análise das contribuições, a proposta de norma será submetida à aprovação da diretoria.
Com a atualização da norma, a ANAC aumentará o nível de segurança e de qualidade das atuais instituições de ensino voltadas à formação do pessoal da aviação civil. Os RBHA estão sendo gradativamente substituídos para RBAC, em cumprimento à Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que criou a ANAC.

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