Nota da SAC

Governo investirá mais de R$ 300 mi em aeroportos regionais

Brasília, 22 de novembro de 2012 - A Secretaria de Aviação Civil (SAC) publicou hoje, no Diário Oficial da União, a portaria n° 139, que aprova o Plano de Investimentos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) de 2012.  O objetivo da medida é estabelecer a relação dos projetos que promovam a melhoria, o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura aeroportuária de interesse estadual e regional. Os investimentos previstos são de mais de R$ 308 milhões em obras e em equipamentos.

O Profaa tem como principal diretriz desenvolver a infraestrutura aeroportuária, promovendo a prestação de serviços aéreos de forma segura e permitindo a ampliação da oferta de voos regulares de passageiros. Os convênios serão assinados com os estados até o fim do ano. Uma parcela dos recursos são da União, com a contrapartida estadual. A portaria de hoje prevê investimentos em obras e serviços de engenharia em 22 aeródromos de 13 estados. São projetos como reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros.

A portaria publicada prevê também a aquisição de 48 carros contraincêndio, que serão destinados a aeroportos em 15 estados. Essa aquisição visa à modernização dos aeródromos, atendendo ao crescimento da demanda e permitindo a operação de aviões de maior porte. O investimento total será de R$ 78 milhões, sendo R$ 72 milhões de parcela da União e o restante de contrapartida dos Estados. A licitação para aquisição dos equipamentos será realizada pela SAC, a partir da celebração de convênios com os governos dos estados.  A previsão é que essa assinatura ocorra até o fim de 2012 e todos os caminhões sejam entregues até o fim de 2013.

A SAC esclarece que a portaria anterior (nº 47, de abril de 2012) foi revogada com o intuito de promover adequações nos projetos.

Veja no site da Secretaria a íntegra da portaria nº 139