Equipamentos de radiocomunicação e ELT

Dados devem ser atualizados no e-DIAM

A atualização dos dados de equipamentos de radiocomunicação e Transmissor Localizador de Emergência (ELT) instalados em aeronaves que operam de acordo com os RBHA 91 ou RBAC 135 (não TPR) agora deve ser realizada por meio do sistema e-DIAM . Os dados inseridos no e-DIAM serão disponibilizados à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para a emissão da Licença de Estação. O novo procedimento entrou em vigor na última segunda-feira (16/04/2012).

Além dos campos que já eram preenchidos, os usuários deverão verificar também, na tabela mostrada no campo 3 do formulário de envio da e-DIAM,  se os  equipamentos de radiocomunicação e ELT são os mesmos que estão instalados na aeronave. Em caso de divergência, será necessário atualizar as informações no sistema; caso não haja modificações, o usuário deverá selecionar a declaração em que não houve alteração.  A declaração de não alteração é exibida no campo 3 do formulário, abaixo da tabela que lista os equipamentos de radiocomunicação.

É importante lembrar que a tabela deve ser preenchida corretamente. Para preencher a linha do Certificado de Homologação ANATEL, acesse a página http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/Tela.asp?SISQSmodulo=10199 e pesquise o certificado por meio do modelo do equipamento. Os campos relativos ao ELT também devem ser preenchidos.

Mais informações podem ser obtidas pelos endereços eletrônicos gcvc145@anac.gov.br ou gcvc135@anac.gov.br .