Audiência sobre alocação de áreas aeroportuárias

Brasília, 13 de junho de 2012 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta quarta-feira (13/06) aviso de prorrogação de prazo da Audiência Pública nº 16/2012 sobre proposta de resolução que estabelece critérios e procedimentos para a alocação de áreas aeroportuárias e revoga, em caso de aprovação, a Resolução nº 113, de 22 de setembro de 2009. A extensão de prazo ocorreu em função do grande volume de contribuições recebidas e de solicitações de dilação de prazo para envio de contribuições por parte de interessados na discussão da matéria.

O principal objetivo da norma é reduzir as barreiras à entrada de novas empresas para utilização de infraestrutura aeroportuária escassa, deixando bem claro qual é o escopo de sua aplicação e reduzindo o grau de intervenção a priori da Agência (interferir apenas quando necessário).

As contribuições deverão ser encaminhadas à ANAC pelo endereço eletrônico

www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas

por meio de formulário eletrônico próprio (disponível no sítio acima indicado) até 18h do dia 30 de junho de 2012.