Audiência sobre alocação de áreas aeroportuárias

Brasília, 31 de maio de 2012 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulga nesta quinta-feira (31/05) aviso de instalação da Audiência Pública nº 16/2012 sobre proposta de resolução que estabelece critérios e procedimentos para a alocação de áreas aeroportuárias e revoga, em caso de aprovação, a Resolução nº 113 , de 22 de setembro de 2009.

O principal objetivo da norma é reduzir as barreiras à entrada de novas empresas para utilização de infraestrutura aeroportuária escassa, deixando bem claro qual é o escopo de sua aplicação e reduzindo o grau de intervenção a priori da Agência (interferir apenas quando necessário).

As contribuições deverão ser encaminhadas à ANAC pelo endereço eletrônico

http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas por meio de formulário eletrônico próprio (disponível no sítio acima indicado) até 18h do dia 10 de junho de 2012.