Agência acompanha procedimentos da Gol

Brasília, 1° de novembro de 2012 - Em relação aos problemas apresentados em bilhetes emitidos pela empresa Gol Linhas Aéreas, em decorrência de apropriação indevida e disseminação de códigos promocionais restritos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que acionou a área de relações institucionais da empresa, que informou que honrará as compras e manterá a validade dos bilhetes. Como a empresa apresentou solução tempestiva ao problema, inicialmente não caberá medida administrativa. A ANAC entende que, em caso de descumprimento da Resolução n°141/2010 , que prevê as condições gerais de transporte, as sanções aplicáveis são as previstas para casos de preterição de embarque de passageiros.

Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).

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