Pagamento de TFAC

Em virtude da paralisação dos serviços bancários, a ANAC apresenta instruções gerais para o pagamento das Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). Veja a seguir:

1) Como efetuar o pagamento da GRU Simples em caso de greve do Banco do Brasil?

O contribuinte que for cliente do Banco do Brasil poderá efetuar o pagamento da GRU pela internet ou por meio dos terminais de auto-atendimento. O contribuinte que não for cliente do Banco do Brasil poderá utilizar a opção de emissão de um DOC/TED.

2) Como pagar uma GRU Simples nos Terminais de Auto-Atendimento? (Opção válida somente para clientes do Banco do Brasil)

O pagamento poderá ser realizado nos terminais por meio de leitura ótica do código de barras ou pela digitação de sua sequência numérica. Para isso, você deverá acessar as seguintes opções:

• Pagamentos;

• Com Código de barras;

• IPVA / GRU / Taxas Detran / ICMS.

3) Como pagar uma GRU Simples por meio da Internet? (Opção válida somente para clientes do Banco do Brasil)

Acesse a página do Banco do Brasil ( www.bb.com.br ) e, após entrar em “Sua Conta”, acesse as seguintes opções:

• Conta Corrente e Consultas;

• Pagamentos;

• Com código de barras;

• GRU Simples.

Observe que existe a opção para pagamento de GRU Simples e outra para GRU Cobrança. Fique atento para escolher a opção correta. O contribuinte deverá digitar a sequência numérica do código de barras. No caso de Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), selecione a opção de pagamento GRU Simples.

4) Como pagar uma GRU Simples por meio de DOC ou TED?

O pagamento pode ser efetuado por meio de GRU Simples, DOC ou TED. Nesse caso, o DOC ou TED deverá ser preenchido com as seguintes informações:

• BANCO: 001 (Banco do Brasil);

• AGÊNCIA: 1607-1 (Agência Governo/DF);

• CONTA-CORRENTE: 170500-8;

• CPF/CNPJ do CRÉDITO (FAVORECIDO): CNPJ do Órgão Federal responsável pela arrecadação: 08.471.457/0001-96

• CÓDIGO IDENTIFICADOR: 1132152021422080

• No DOC, o código identificador deverá ser informado nas primeiras 16 posições do campo Nome do Favorecido.

• Na TED, o código identificador deverá ser informado no campo Código Identificador de Transferência.