Marcado leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O leilão de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, acontecerá no prazo de 60 dias a contar da publicação do edital, o que está previsto para a próxima segunda ou terça-feira (10). O lance mínimo, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), será de R$ 51,7 milhões. O edital foi aprovado em reunião de diretoria colegiada da Agência na manhã de hoje e os principais pontos foram divulgados à imprensa.

O diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Rubens Vieira, explicou que o vencedor terá três anos para construir os terminais e 25 anos para exploração.  Pelas dimensões e características do projeto, ele acredita ser possível finalizar as obras em até dois anos. Nesse caso, o vencedor teria um ano a mais para explorá-lo, de acordo com as regras contratuais. “É uma forma de estimular a execução do projeto em um prazo mais curto”, informou. O contrato poderá ser renovado por mais cinco anos, quando o aeroporto retornará ao poder público e haverá nova licitação.

As empresas de aviação poderão participar do leilão, com limite de 10% do capital com direito a voto. A estimativa é de que o consórcio vencedor do leilão invista R$ 650 milhões na construção dos terminais e na operação do aeroporto. Os investimentos do governo são orçados em aproximadamente R$ 250 milhões na construção de pátio e pistas, o que está sendo realizado pelo Batalhão de Engenharia do Exército. Oitenta por cento das obras já foram executadas.

O teto de tarifas aeroportuárias no momento inicial será o mesmo estipulado pela ANAC para a Infraero. Uma das exigências que constam do edital é de que 95% dos embarques e desembarques de passageiros de voos internacionais sejam feitos em fingers. A previsão de movimento no aeroporto é de que alcance 3 milhões, em 2014; 4,7 milhões, em 2020; 7,9 milhões, em 2030.

Histórico

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), por intermédio do Decreto n.º 6.373/2008. A modelagem da concessão foi debatida pelo Grupo de Trabalho do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC) depois dos estudos de viabilidade realizados pelo BNDES.

A minuta de edital foi submetida pela ANAC a duas audiências públicas presenciais. A primeira foi realizada em Brasília, dia 17/09/2010, e a segunda, no dia 24/09/2010, em São Gonçalo do Amarante. Já a audiência pública pela Internet foi aberta no dia 25/08/2010 e encerrada no dia 24/09/2010. Qualquer cidadão teve acesso à minuta do edital e do contrato, aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

As contribuições encaminhadas por e-mail e as propostas apresentadas nas audiências públicas foram analisadas pela Agência. Concluído esse processo, os documentos foram encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, após a aprovação do órgão, foi devolvido à ANAC com sugestões.

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