ANAC suspende operações da NOAR Linhas Aéreas

Brasília, 17 de julho de 2011. A ANAC suspendeu hoje, 17/07, de forma cautelar, as operações da empresa aérea de transporte regular NOAR Linhas Aéreas S.A., após receber informações da Rede Globo de Televisão de que a companhia estaria adotando práticas que podem ferir tanto o Código Brasileiro Aeronáutico (CBA) quanto as regras da Agência.

Na tarde de ontem, 16/07, a Agência recebeu cópias escaneadas de possíveis anotações feitas pelos pilotos da empresa NOAR relatando problemas técnicos recorrentes na aeronave de prefixo PR-NOA – aeronave da companhia não envolvida no acidente ocorrido em 13 de julho.

Essas anotações deveriam constar no livro de registro de voo, jornada e ocorrências da aeronave e de seus tripulantes (Diário de Bordo), conforme estabelecido no CBA, e confeccionado de acordo com as orientações da Instrução de Aviação Civil 3151. O Diário de Bordo é um dos itens averiguados pela ANAC em suas fiscalizações, sejam elas programadas ou não.

Diante das informações recebidas, a Agência decidiu suspender temporariamente as operações da empresa até constatar a veracidade das informações junto aos responsáveis. Para tanto, é necessário que o documento recebido pela emissora seja encaminhado para a área técnica responsável para análise mais detalhada. Essas informações serão anexadas ao processo administrativo que a ANAC abriu no dia 13/07 (data em que uma das aeronaves da empresa se acidentou) para verificar as condições técnicas operacionais da empresa.

O resultado da análise poderá, se procedente, gerar a aplicação de penalidades cabíveis (de multa até cassação da licença da empresa). Caso seja verificada a ausência de irregularidades, a empresa poderá ser liberada para a continuidade das operações.

A medida adotada pela ANAC é cautelar e visa resguardar a segurança dos passageiros diante das informações apresentadas. Não se configura, de forma alguma, conclusão sobre irregularidade praticada pela empresa, o que será verificado no processo em curso.