ANAC e Polícia Federal assinam acordo de cooperação

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou nesta quarta-feira (2 de março), acordo que proporcionará ao Departamento de Polícia Federal (DPF) acesso a informações sobre aeronaves e tripulação de maneira mais rápida e segura, com objetivo de facilitar investigações. A ANAC também se beneficia do acordo com acesso a banco de dados de passaportes e auxílio nas ações de fiscalização e apreensão de aeronaves. É um passo importante para intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares no espaço aéreo brasileiro. O acordo será assinado pelo presidente da ANAC em exercício, Cláudio Passos Simão, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. Os contatos para formalizar a cooperação foram de iniciativa da PF, pela necessidade permanente que o órgão tem de informações do setor.

Outro acordo será assinado este mês com a Secretaria da Receita Federal para controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no país de voos não remunerados, cuja emissão da autorização de sobrevoo era da responsabilidade dos Postos de Serviços e que, atualmente, é feita via internet pelo Núcleo de Atendimento Técnico-Operacional (NAT) da ANAC,  no Rio de Janeiro. O acordo permitirá à ANAC, com maior aproveitamento de recursos humanos e financeiros , acesso à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Em contrapartida, a Receita terá acesso ao banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB, relativo à propriedade e operadores de aeronaves, o que, eventualmente, poderá garantir créditos de titularidade da União.

A medida dinamizará a fiscalização por parte da ANAC sobre operações irregulares de aeronaves estrangeiras, assim como garantirá uma base de dados mais confiável no que diz respeito aos tripulantes,  empresas e organizações em geral que atuam na atividade de aviação civil.

Serviço:
Data: 02 de março de 2011-03-02
Horário: 15 horas
Endereço: SAS Quadra 6, lotes 9/10 – Ed. Sede/DPF - 9 º Andar