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Alterações de itens do Edital, Contrato e anexos
A Comissão de Licitação divulgou nesta terça-feira, 5 de julho, os seguintes Comunicados Relevantes:
a) O Comunicado 17/2011 substitui o termo “Representante Legal” por “Representante Credenciado” nos anexos 9, 10 e 11 do Edital.
b) O Comunicado 18/2011 altera o prazo de validade de procuração dos anexos 3, 4 e 5 do Edital. Onde se lia “Esta procuração tem prazo de validade indeterminado.”, leia-se “Esta procuração tem prazo de validade até o término do processo licitatório.
c) O Comunicado 19/2011 retifica itens do Contrato e Anexo 11 do Contrato – Reversão de Receitas Alternativas e revoga o item 4.1.3.4 do Anexo 4 do Contrato – Tarifas, onde se lia: “A TAN deverá ser repassada ao DECEA até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao respectivo decênio.”