Verificação e regularização da situação do Aeródromo
Qualificação de Responsáveis pelo Aeródromo
O operador aeroportuário deve sempre manter atualizado junto à ANAC o cadastro dos representantes e responsáveis pelo aeroporto, especificando pessoas de sua organização para atuar nos diversos papéis demandados pela Agência, conforme exigido para cada categoria de aeródromo.
Para atualizar o cadastro, deve-se enviar, via Protocolo Eletrônico SEI (ver tópico acima), o Formulário de Qualificação de Responsáveis (FQR) com as indicações dos nomes e contatos das pessoas indicadas. A ANAC possui página instrutiva (clique para acessar) sobre como enviar o FQR via protocolo eletrônico.
O envio do formulário deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico da ANAC, utilizando-se o tipo de processo "Aeródromos: Qualificação de Responsáveis por Aeródromo Público”.
O envio do formulário deve ser feito a cada troca de responsável. É por meio desse documento que a ANAC conhecerá os gestores e responsáveis pelo funcionamento do aeródromo.
Recomenda-se que todos os responsáveis pelo aeródromo tenham cadastro ativo no Protocolo Eletrônico SEI (ver sessão sobre cadastro de usuário, acima)
Identificação do Operador Aeroportuário (Outorgas e Delegações)
O catálogo de outorgas de aeródromos civis públicos, contendo informações sobre entes delegados, delegatários, operadores e instrumento de delegação, encontra-se disponível no portal brasileiro de dados abertos do Governo Federal.
WEB: https://dados.gov.br/dataset/outorgas-aeroportuarias-mensal
O aeródromo deve manter as informações sobre operador e delegatário atualizadas junto à ANAC, por meio do envio do Formulário de Qualificação de Responsáveis, mencionado acima.