A Ouvidoria facilita o diálogo entre o cidadão e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com intuito de melhorar continuamente os serviços públicos prestados. Funciona como uma das instâncias de integridade da Agência utilizando as manifestações, com atribuições para receber denúncias de violações de direitos, atos de improbidade e desvio de condutas de agentes públicos.

As principais atividades da Ouvidoria, são:

• Processar informações obtidas por meio das manifestações de usuários e pesquisas de satisfação dos serviços públicos prestados pela ANAC;
• Propor medidas de defesa dos direitos do usuário e de aprimoramento dos serviços prestados;
• Supervisionar o Sistema de Atendimento da ANAC;
• Secretariar o Comitê Permanente de Desburocratização (CPD), por meio da recepção, tratamento e publicação das respostas de demandas do Simplifique!
• Monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Política de Dados Abertos e orientar as respectivas unidades no seu cumprimento;
• Receber denúncias contra agentes públicos, adotando as medidas de proteção dos dados de identificação do denunciante;
• Elaborar, anualmente, o Relatório de Gestão e Atividades, consolidando dados sobre as manifestações de usuários dos serviços prestados e resultados das pesquisas de satisfação e, com base neles, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços. 

A Ouvidoria realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários com a finalidade faz encaminhamentos devidos e provém respostas conclusivas as suas manifestações. O acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores e servidores que atuam no Canal de Atendimento da Agência e no processamento das informações. As atividades da Ouvidoria estão previstas no Capítulo IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Veja também:

• Planos de trabalho
• Informações sobre o Ouvidor
• Galeria de ex-Ouvidores
• Legislação

Indique seu grau de satisfação com a informação acessada (clique no link para acessar).