Sobre a Ouvidoria

A Ouvidoria facilita o diálogo entre o cidadão e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com intuito de melhorar continuamente os serviços públicos prestados. Funciona como uma das instâncias de integridade da Agência utilizando as manifestações, com atribuições para receber denúncias de violações de direitos, atos de improbidade e desvio de condutas de agentes públicos.

As principais atividades da Ouvidoria, são:

• Processar informações obtidas por meio das manifestações de usuários e pesquisas de satisfação dos serviços públicos prestados pela ANAC;

• Propor medidas de defesa dos direitos do usuário e de aprimoramento dos serviços prestados;

• Supervisionar o Sistema de Atendimento da ANAC;

• Secretariar o Comitê Permanente de Desburocratização (CPD), por meio da recepção, tratamento e publicação das respostas de demandas do Simplifique!

• Monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Política de Dados Abertos e orientar as respectivas unidades no seu cumprimento;

• Receber denúncias contra agentes públicos, adotando as medidas de proteção dos dados de identificação do denunciante;

• Elaborar, anualmente, o Relatório de Gestão e Atividades, consolidando dados sobre as manifestações de usuários dos serviços prestados e resultados das pesquisas de satisfação e, com base neles, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços. 

A Ouvidoria realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários com a finalidade faz encaminhamentos devidos e provém respostas conclusivas as suas manifestações. O acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores e servidores que atuam no Canal de Atendimento da Agência e no processamento das informações. As atividades da Ouvidoria estão previstas no Capítulo IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Planos de trabalho

Após diagnóstico iniciado em meados de 2021, verificou-se diversas oportunidades de melhoria na gestão da unidade, levando-se em conta o Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública – MMOuP proposto pela Controladoria-Geral da União , as orientações estabelecidas na Portaria CGU nº 581, de 9 de março de 2021 e as recentes diretrizes governamentais estabelecidas nos Decretos nº 10.889 e 10.890, ambos publicados em dezembro de 2021.

O Plano de Trabalho da Ouvidoria para 2024 atende ao disposto na Portaria 8.546/OUV, de 11 de julho de 2022 e reúne as ações a serem desenvolvidas pela Ouvidoria da ANAC neste ano. O documento conta com 7 eixos de gestão e execução, coordenando 13 projetos que executarão 25 ações.

Foram analisadas necessidades de inovações normativas; recomendações e determinações dos órgãos de controle; orientações normativas e técnicas do órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal; novas atividades atribuídas pela Diretoria Colegiada dadas pela Resolução 745/2023; histórico dos indicadores de desempenho da área; feedback das pesquisas de satisfação junto aos usuários internos e externos; e o Plano de

Integridade vigente na ANAC.

Informações sobre o Ouvidor

Cristina Vilasboas

Especialista em Regulação de Aviação Civil da ANAC, possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e mais de 14 anos de atuação no setor de transportes. Previamente à ANAC, trabalhou na iniciativa privada na área de infraestrutura e mobilidade urbana, com foco em concessões. Foi responsável pelo desenvolvimento de projetos de grande porte para modais de transporte terrestre, estudos de viabilidade técnica e liderança de equipes multidisciplinares.

Formada em Arquitetura e Urbanismo em 1998, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, atuou por 20 anos na área, com ênfase na engenharia civil e obras de grande porte. Entre 2001 e 2003 trabalhou como Project Architect na então GSI Architects & Engineers, Inc., em Cleveland, Ohio. Posteriormente, cursou parcialmente a Faculdade de Direito UNIFEM, em Minas Gerais, tendo pausado após ingressar na ANAC.

Há 6 anos na Agência, trabalhou na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, onde desempenhou funções nas áreas de processos normativos e de certificação de aeroportos. Em 2018 assumiu o cargo de assessora de Diretoria, e assessorou quatro diretores, em seus diferentes mandatos. Como Chefe de Assessoria na DIR4, entre 2021 e 2023, atuou diretamente na coordenação e análise de processos administrativos relativos à segurança operacional, pessoal da aviação civil, concessões aeroportuárias, planejamento institucional, normas (aeronavegabilidade, operações, infraestrutura aeroportuária, etc.), entre outros.

Atualmente, está designada como Ouvidora Substituta na ANAC.

Galeria de ex-Ouvidores

Jose Luiz Povill de Souza – mandato de 11/11/2020 a 11/11/2023

Ocupou os cargos de Chefe Substituto da Divisão de Retiradas Compulsórias, na Polícia Federal, de 2005 a 2007; Chefe da Divisão de Passaportes, na Polícia Federal, de 2007 a 2008; Coordenador de Tecnologia da Informação, na Polícia Federal, de 2008 a 2011; Coordenador de Aviação Operacional, na Polícia Federal, de 2012 a 2013; Coordenador-Geral de Polícia de Imigração, na Polícia Federal, de 2013 a 2015; Assessor Técnico na Agência Nacional de Aviação Civil (DIR-3), de 2015 a 2016; Assessor Especial, na Agência Nacional de Aviação Civil (DIR-P), de 2016 a 2017; Assessor Técnico, na Agência Nacional de Aviação Civil (DIR-P), de 2017 a 2020; e o cargo de Chefe de Gabinete da Agência de Nacional de Aviação Civil - ANAC, em 2020. É graduado em Direito, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ. É especializado em Gestão em Política de Segurança Pública, pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Concluiu os Cursos Superior de Polícia, pela Academia Nacional de Polícia-ANP e de Altos Estudos de Política e Estratégia, pela Escola Superior de Guerra-ESG.

Alex Castaldi Romera – mandato de 19/07/2016 a 18/07/2020

Servidor da ANAC desde 2006, Alex Romera participou dos bastidores da liberdade tarifária do transporte aéreo no Brasil quando trabalhava em planejamento do turismo no Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), em 1996. Mais tarde, no Ministério da Defesa, trabalhou na articulação para a criação da ANAC de 1999 a 2004. Em 2005, como Assessor Especial do Ministro do Turismo, participou do movimento para a aprovação do projeto de lei da Agência. Na ANAC, foi titular da Superintendência de Estudos e Pesquisas (SEP), de 2006 a 2008, e depois foi representar o Brasil/ANAC na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) até 2011. De 2011 a 2016 assessorou a Presidência, sendo nomeado Ouvidor em julho de 2016.

José Carlos Ferreira – mandatos de 24/10/2011 a 23/10/2013 e de 06/12/2013 a 05/12/2015

Economista pela Universidade Federal de Minas Gerais (1968), com título de Ph.D. em economia pela Universidade de Vanderbilt, nos Estados Unidos (1977). Foi Professor na graduação e pós-graduação em economia na Universidade Federal do Ceará (1974-1987), contratado pelo IPEA desde então. Esteve a serviço da Organização Internacional do Trabalho entre 1996 e 2009, tendo ocupado funções na área de recursos humanos em Lima e Genebra e como Diretor Adjunto do seu escritório no Brasil. Possui vários artigos publicados em revistas especializadas nas áreas de trabalho infantil, emprego de jovens, discriminação no mercado de trabalho e assédio moral. Ocupou o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da ANAC antes de sua nomeação como Ouvidor.

Alayde Avelar Freire Sant’Anna – mandato de 03/01/2007 a 02/01/2011

Procuradora Federal, desde 1987, ocupou vários cargos públicos como: Diretora da Divisão de naturalização do Departamento Federal de Justiça; Secretária dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça; Suplente do Ministro de Justiça no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Coordenadora de Políticas Estratégicas do Ensino Superior do MEC, entre outros.
Possui em seu currículo participações em várias comissões e grupos de trabalhos. Além disso, é autora do livro “A radicalização do Direito” e publicou vários artigos em revistas especializadas em Direito.

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