Informações Gerais

A Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) entende a importância de proteger os seus dados e informações. Por isso, nos comprometemos com a segurança da informação dos usuários de nossos serviços e nos preocupamos em deixar claro para você a forma como tratamos os seus dados pessoais.

Nesse Aviso Específico, você terá informações sobre como o Sistema de Atendimento da ANAC coleta, armazena, usa e compartilha os seus dados pessoais, bem como sobre quais são os seus direitos de privacidade e a forma como a lei o protege.

Aplicabilidade

O presente Aviso de Privacidade se aplica às pessoas que tenham seus dados pessoais tratados pelo Sistema de Atendimento da ANAC em qualquer formato, incluindo eletrônico, físico ou verbal.

Coleta e Tratamento dos seus Dados Pessoais

Levamos a sério a sua privacidade e temos o compromisso de protegê-la sempre. Por esse motivo, solicitaremos apenas informações que sejam realmente necessárias para o desenvolvimento de nossas atividades e, sempre que possível, priorizaremos a utilização de informações anônimas ou agregadas.

Ao coletar os seus dados, nos certificaremos de que:

• iremos coletar, usar ou divulgar as suas informações pessoais somente nas hipóteses autorizadas pela legislação vigente;
• os objetivos da coleta e uso dos dados pessoais lhe sejam informados de forma clara e inequívoca;
• os seus dados só serão usados para a finalidade informada e apenas pelo tempo que a lei ou obrigação legal impuser;
• somente serão armazenados os dados que somos obrigados a manter por lei.
• não iremos compartilhar os seus dados com ninguém, a menos que tenhamos um motivo legal ou legítimo para o fazer ou mediante sua autorização.

Os seus dados pessoais serão coletados por meio de:

• documentos físicos recebidos nas unidades de Protocolo da ANAC; 
• cadastro e uso dos nossos sistemas e do nosso Portal na Internet;
• contratos de prestação de serviços à Agência, convênios, acordos, ajustes e congêneres;
• pesquisas internas ou externas, assim como questionários, sendo sempre solicitado o seu consentimento quando a lei o exigir;
• mecanismos automatizados e sem a necessidade de qualquer ação da sua parte, tais como por meio de cookies;
• atuação de nossa Central de Atendimento.

Tipos de dados que coletamos: 

Ao acessar ou utilizar uma das hipóteses mencionadas anteriormente, as informações coletadas pelo Sistema de Atendimento da ANAC podem incluir, mas não se limitam a:

• Dados cadastrais e biográficos como nome, gênero, nacionalidade, escolaridade, endereço postal, telefone, e-mail, CPF, RG e número de telefone;
• Dados profissionais/funcionais;
• Dados de navegação: cookies, informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo, endereço IP e assemelhados.

Como usamos os seus dados pessoais

Utilizamos os seus dados para:

• cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, especialmente no que diz respeito às atividades de prestação de serviços e relacionamento com a sociedade (art. 7º, II e III e art. 11, II, a, b e d da Lei 13.709/2018 - LGPD; Lei 12.527/2011 – LAI; Lei 13.460/2017 e Lei 14.129/2021);
• receber demandas da sociedade e do público interno visando a melhoria dos serviços e da atuação institucional;   
• atendermos de forma adequada as suas solicitações e dúvidas;
• manter atualizados nossos cadastros;
• garantir o exercício regular dos direitos do titular dos dados pessoais (Art. 7º, II, III; art. 11, II, a, b, d da Lei 13.709/2018; Lei nº 12.257/2011);
• colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes.

PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

As informações coletadas pelo Sistema de Atendimento da ANAC, em regra, são processadas por meio eletrônico e armazenadas em bancos de dados.

Os seus dados pessoais serão protegidos do acesso irrestrito pelo público externo à instituição, salvo quando o interesse público justifique a sua disponibilização. 

Os dados pessoais são processados nas dependências da ANAC ou tratados por empresas terceirizadas em decorrência de contrato de prestação de serviço, caso em que são firmados sob a exigência de cláusulas contratuais que tenham como objetivo a proteção dos dados pessoais coletados. 

Somente manteremos armazenados os dados necessários para o cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias e nas demais hipóteses autorizadas pela legislação vigente.

A guarda e a eliminação de dados seguem o disposto na Lei nº 8.159, de 8 janeiro de 1991, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, na Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020, do CONARQ, e na portaria nº 193, de 5 de agosto de 2020, do Arquivo Nacional.

COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS

O Sistema de Atendimento da ANAC somente compartilhará seus dados com terceiros que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, contanto que você nos dê o seu consentimento, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Obedecidas as hipóteses previstas em lei, seus dados poderão ser compartilhados com:

• entidades e organismos internacionais;
• órgãos e entidades públicas;
• entidades privadas. 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A qualquer momento, enquanto tivermos os seus dados pessoais ou estivermos fazendo o seu tratamento, você terá os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• eliminação dos dados tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses autorizadas pela legislação vigente;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais a ANAC realizou uso compartilhado dos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nas hipóteses previstas em lei.

Nos comprometemos a responder as suas solicitações no menor prazo possível, observado o prazo legal.

Nos esforçaremos para responder aos pedidos de eliminação de dados pessoais ou oposição a tratamento com a mesma celeridade.

Importante destacar que o atendimento da demanda será realizado desde que os dados não sejam necessários para a prestação de serviço ou para o cumprimento dos requisitos legais.

As solicitações deverão ser encaminhadas à ANAC conforme orientações dadas no item “como entrar em contato” do presente Aviso.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS

A proteção e a segurança dos seus dados são muito importantes para nós. Por conta disso, nos comprometemos a sempre adotar medidas técnicas e realizar investimentos para evitar qualquer incidente relacionado aos dados tratados.

Internamente, os seus dados somente serão acessados por servidores e colaboradores devidamente autorizados pela Agência, que estão sujeitos às devidas obrigações de confidencialidade.

A ANAC assegura a adoção das medidas cabíveis para remediar as consequências de eventuais incidentes de segurança e, caso ocorram, informará a você (titular do dado) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, garantindo a devida transparência.

Possuímos, ainda, uma equipe de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, que atua corretivamente, com o compromisso de apresentar respostas rápidas e transparentes em caso de eventuais ocorrências de incidentes à segurança das informações.

A fim de reforçar todas as medidas adotadas pela Instituição, recomendamos que, ao se cadastrar para utilizar nossos serviços:

• use uma senha forte;
• nunca compartilhe sua senha com ninguém;
• faça logout quando não estiver mais usando o serviço; e
• tenha cuidado com dispositivos de uso compartilhado.

COLETA DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A ANAC se compromete a realizar o tratamento de dados de crianças e adolescentes no seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente.

A coleta de dados pessoais de crianças, salvo disposição legal, serão precedidas de consentimento dos pais ou responsáveis e serão utilizados, prioritariamente, para fins educacionais, culturais e para a garantia de direitos. 

COOKIES

A ANAC faz o uso dos cookies para fins de facilitar e aprimorar a sua navegação em nosso site.

Os cookies são pequenos arquivos de dados que o seu navegador instala no seu computador ou dispositivo móvel. Um cookie por conta própria não guarda ou coleta informações. Ainda assim, quando lido por um servidor por meio do navegador pode ajudar um site a fornecer um serviço mais intuitivo como, por exemplo, facilitar e agilizar o preenchimento de formulários.

Importante que você saiba que usamos o Google Analytics para analisar como nosso site é usado e melhorá-lo a partir das necessidades dos usuários. O Google Analytics prepara o cookie para guardar informações anônimas sobre: como você chegou até o site, quais páginas visitou, quanto tempo passa em cada página e no que você clica quando acessa nossa página.

Você pode conhecer os detalhes da política do Google Analytics aqui (clique no link para acessar). 

ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Estamos sempre melhorando os nossos serviços e medidas de proteção de dados. Tais mudanças e aprimoramentos poderão ser acompanhados nesta página, na medida em que o presente aviso for atualizado. Quando publicarmos alterações no Aviso, a data da atualização será exibida no topo desta página.

COMO ENTRAR EM CONTATO

A ANAC está empenhada em ajudá-lo a compreender melhor como protegemos os seus dados pessoais e a resolver qualquer problema relacionado ao assunto.

Para isso, designamos um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais para receber as suas reclamações/comunicações, prestar esclarecimentos e adotar as providências para a solução de eventuais problemas.

Caso você queira encaminhar a sua solicitação, acesse a página de Tratamento de Dados Pessoais (clique no link para acessar).

As informações de contato do Encarregado ficarão permanentemente divulgadas no sítio eletrônico da Agência.