Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br
A ANAC publica trimestralmente o Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br. A publicação apresenta os principais indicadores das empresas aéreas relacionados a quantidade de reclamações e desempenho na solução de problemas na plataforma Consumidor.gov.br, além dos temas mais reclamados pelos passageiros em cada trimestre do ano.
Além dos boletins trimestrais, a ANAC publica boletins anuais que apresentam os indicadores de desempenho das empresas no Consumidor.gov.br no ano de referência. A partir de 2022, a edição anual passou a conter informações sobre as principais ações da ANAC direcionadas à proteção do consumidor dos serviços de transporte aéreo.
A publicação de boletins periódicos de monitoramento do Consumidor.gov.br pela ANAC visa proporcionar transparência à sociedade sobre o desempenho das empresas aéreas na plataforma, promover a concorrência e a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao passageiro, além de disponibilizar informações que sejam úteis para a decisão de compra de passagens aéreas.
Para saber mais sobre o registro de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, clique aqui.
Boletins
A partir de 2023, as reclamações passaram a ser consolidadas pela sua data de finalização, e não mais pela data de abertura de cada ocorrência, a fim de possibilitar mais celeridade na atualização dos dados. Todo o histórico de reclamações, consolidado segundo o mesmo critério (reclamações finalizadas no período), pode ser consultado por meio do painel interativo Reclamações de passageiros.
Adesão da ANAC ao Consumidor.gov.br
A ANAC foi a primeira agência reguladora federal a aderir à plataforma Consumidor.gov.br, serviço público que permite a comunicação direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, de forma rápida e desburocratizada.
A adesão ocorreu em dezembro de 2016, mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é responsável pela gestão, disponibilização e manutenção da plataforma.
As reclamações registradas pelos passageiros no Consumidor.gov.br são monitoradas em âmbito coletivo pela ANAC, com o propósito de identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos consumidores e, assim, subsidiar a regulação e a fiscalização do setor.
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Em caso de dificuldades para registrar sua reclamação, acesse o Suporte da plataforma.