Veja como pedir a prorrogação de prazos de documentos referentes ao estado de calamidade do RS
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibiliza um passo a passo para os profissionais da aviação civil, que atuem no Rio Grande do Sul ou estejam auxiliando nas tarefas de resgate e apoio às vítimas das enchentes, para os pedidos de prorrogação de vigência de documentos, por 90 dias. A prorrogação é válida para licenças e habilitações que estejam vencendo entre abril e junho de 2024.
Podem ser prorrogados habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames de pessoal da aviação civil, de pilotos, despachantes e profissionais de AVSEC (segurança contra atos de interferência ilícita).
A prorrogação será automática para os profissionais que tenham endereço no Rio Grande do Sul cadastrado no Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (SACI) da ANAC.
ATENÇÃO: Para que a prorrogação da vigência das habilitações seja feita de forma automática é obrigatório que o endereço do profissional esteja devidamente atualizado no cadastro do SACI, refletindo domicílio no Rio Grande do Sul, devidamente comprovado por comprovante de residência inserido no cadastro.
Clique aqui para orientações sobre os procedimentos de atualização cadastral no SACI.
Para os que estejam realizando ajuda voluntária no estado, mas não possuem endereço no Rio Grande do Sul, basta seguir o passo a passo para solicitar a prorrogação de prazos.
As empresas de táxi-aéreo poderão requerer a extensão dos prazos, caso necessitem, mas as solicitações não valem, ainda, para companhias aéreas (Operadores 121).
Em caso de dúvidas, nos contate pelo Fale com a ANAC.
Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.
Veja as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à habilitação.