Organizações de Manutenção

O SGSO e as Organizações de Manutenção de Aeronaves

O conceito de Gerenciamento da Segurança Operacional foi adotado pelo Brasil como Estado Contratante da Convenção de Aviação Civil Internacional, observando a diretriz da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para que todos os signatários estabelecessem um Programa de Segurança Operacional, voltado para o alcance de níveis aceitáveis de segurança operacional nas atividades de aviação civil.

O Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC) contempla as diretrizes e requisitos para orientar a implantação e desenvolvimento de Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), representando o compromisso da ANAC com a busca da melhoria contínua nos níveis de segurança operacional da aviação civil brasileira.

O SGSO apresenta um processo evolutivo, estruturado para que os provedores de serviços da aviação civil possam gerenciar a segurança de suas operações com o mesmo nível de prioridade que os demais processos de negócio são gerenciados, fornecendo um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos organizacionais para apoiar as decisões de forma a garantir que as atividades diárias se desenvolvam dentro de níveis de risco aceitáveis segundo os padrões da Agência.

Diante desse contexto, e considerando o papel fundamental da manutenção aeronáutica nos níveis de segurança operacional da aviação civil, o SGSO deverá ser obrigatoriamente adotado pelas Organizações de Manutenção (OM) até o dia 8 de março de 2019, conforme estabelecido pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145. 

Projeto SGSO para Todos!

Em maio de 2016, foi lançado o projeto SGSO Para Todos, com o objetivo de realizar ações de disseminação da cultura da segurança operacional e de boas práticas de gerenciamento de segurança operacional, em Organizações de Manutenção (OM). O projeto busca construir um ambiente não punitivo de compartilhamento de dados e informações relativos ao gerenciamento dos riscos inerentes às atividades de manutenção aeronáutica e ajudar organizações que estejam enfrentando dificuldades para planejar e conduzir o processo de implementação do SGSO.

Fase 6 – Auditoria para avaliação da efetividade do SGSO 

A sexta fase do projeto “SGSO Para Todos” apresenta a revisão do Manual do SGSO, adequada às regras da Emenda 06 do RBAC 145.

O manual também foi adequado para as novas diretrizes da ANAC para a avaliação da efetividade do SGSO. Destacamos a atualização da Política de Segurança Operacional, assim como das responsabilidades regulamentares do Gestor Responsável e do Gestor do SGSO.

Disponibilizamos também a Ferramenta para Avaliação da Efetividade do SGSO para auxiliar as organizações de manutenção que usam o MGSO do projeto nos seus processos de autoavaliação e de auditoria interna.

Contextualizando – Em 2019 a ANAC publicou as Diretrizes para avaliação do SGSO, com objetivo de detalhar as orientações aos servidores da ANAC para harmonizar a avaliação do SGSO nas atividades de certificação e vigilância continuada dos provedores de serviço da aviação civil, o que inclui as organizações de manutenção. As diretrizes apresentam uma ferramenta para avaliação do SGSO (F-146-01), a qual irá indicar se os aspectos do SGSO estão presentes, adequados, operacionais ou efetivos. Espera-se que todos os aspectos estejam no mínimo operacionais para as organizações de manutenção. Com o funcionamento pleno dos processos de melhoria contínua, o que se espera é que o nível efetivo seja atingido em todos os aspectos.

A organização de manutenção (OM) deverá identificar e verificar as evidências para todas as perguntas, justificando assim a situação delas (ou seja, “Presente”, “Adequado”, “Operacional” e “Efetivo”). Ressaltamos que, para a organização estar com a situação “Efetivo”, ela deverá também estar e possuir as evidências para os estados “Operacional”, “Adequado” e “Presente”.

Valor do Índice de Retrabalho Médio recebidos pela ANAC:

Para o cálculo do valor médio do IR foram desconsiderados os dados das OM que sempre apresentam 0 (zero) retrabalho.

Arquivos disponibilizados para download

• Modelo do Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional – MGSO (Revisão jan/2021) (clique no link para acessar)
• Ferramenta para avaliação da efetividade do SGSO (F-146-01) (clique no link para acessar)
• Diretrizes para a avaliação do SGSO (clique no link para acessar)
• Link com dados do índice de retrabalho (clique no link para acessar)

Fase 5 - Indicador de Desempenho de Segurança Operacional – IDSO e Manual do SGSO – MGSO

A quinta fase do projeto “SGSO Para Todos” apresenta o Indicador de Desempenho de Segurança Operacional das Organizações de Manutenção - IDSO que as Organizações de Manutenção irão comunicar à ANAC periodicamente e que foi publicado em 8 de junho de 2018 na Revisão B da IS 145.214-001 (clique no link para acessar). Além disso, está disponível modelo completo do Manual do SGSO (MGSO) e proposta de cartaz e indicador para promoção interna, que podem ser utilizados como parte das ações de Promoção do SGSO.

• Ofício SGSO para Todos - Fase 5 (clique no link para acessar)
• Modelo de Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional - MGSO
  
• Cartaz com indicador interno para ação de Promoção do SGSO (clique no link para acessar)
• Ofício Indicador de Desempenho de Segurança Operacional (IDSO) das Organizações de Manutenção (clique no link para acessar)

Fase 4 - Curso EAD de “Familiarização em SGSO para Organizações de Manutenção”

A quarta fase do projeto desenvolveu um Curso EAD de “Familiarização em SGSO para Organizações de Manutenção”, com turmas periódicas e que pode ser acessado através do Portal de Capacitação da ANAC (clique no link para acessar). 

O curso tem como objetivo apresentar ao aluno os conceitos de gerenciamento da segurança operacional aplicados ao universo das Organizações de Manutenção certificadas segundo o RBAC 145.

• Ofício SGSO para Todos - Fase 4 (clique no link para acessar)

Fase 3 – Guia Rápido e Manual modelo

A terceira fase do projeto desenvolveu um Guia Rápido para implementação e divulgou a primeira versão do modelo de MGSO para as pequenas e micro OM.

• Ofício SGSO para Todos - Fase 3 (clique no link para acessar)
• Modelo de Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional
• Guia Rápido (clique no link para acessar)

Fase 2 – Cartaz do Projeto

A segunda fase do projeto divulgou os principais perigos junto às OM levantados na Fase 1, além da distribuição de cartazes para conscientização do SGSO dentro das OM.

• Ofício SGSO para Todos - Fase 2  (clique no link para acessar)
• Cartaz (formato A4) (clique no link para acessar)

Fase 1 – Divulgação do Projeto

A primeira fase do projeto envolveu a divulgação junto às OM. As organizações foram convidadas a participar compartilhando os principais perigos identificados.

• Ofício SGSO para Todos - Fase 1 (clique no link para acessar)