Diretrizes de Aeronavegabilidade

Diretriz de Aeronavegabilidade (DA)

É um documento emitido pela ANAC com caráter de cumprimento obrigatório e que tem por objetivo eliminar uma condição insegura existente em um produto aeronáutico, com probabilidade de existir ou de se desenvolver em outros produtos do mesmo projeto de tipo.

Além disso, o RBAC 39 estabelece que as Diretrizes de Aeronavegabilidade emitidas pela autoridade de aviação civil do Estado de Projeto do produto são consideradas como Diretrizes de Aeronavegabilidade Brasileiras e, desta forma, são também de cumprimento obrigatório.

Caso uma DA em particular, emitida pela ANAC, esteja em conflito com uma Diretriz estrangeira, a DA da ANAC prevalece sobre a estrangeira.

Consulte a Instrução Suplementar IS 39-001 “Diretrizes de Aeronavegabilidade” para saber mais.

Acesse abaixo as diretrizes brasileiras e estrangeiras:

• Diretrizes de Aeronavegabilidade e Serviços (clique no link para acessar)
• Diretrizes de Aeronavegabilidade Estrangeiras (clique no link para acessar)

Caso se deseje uma outra maneira de cumprir uma DA, é possível solicitar à ANAC a aprovação de um Método Alternativo de Cumprimento (MAC) de uma DA, desde que um nível de segurança aceitável seja, no mínimo equivalente, aos requisitos estabelecidos na DA. Caso queira saber mais detalhes sobre o MAC, consulte a Instrução Suplementar IS 39.19-001 “Método Alternativo de Cumprimento de uma Diretriz de Aeronavegabilidade”.

Boletins especiais de Aeronavegabilidade (BEA)

São documentos com recomendações de caráter informativo e não mandatórias.

Clique aqui para acessar os Boletins Especiais de Aeronavegabilidade

• Boletins Especiais de Aeronavegabilidade (clique no link para acessar)
• Diretrizes de Aeronavegabilidade (clique no link para acessar)
• Propostas de Diretriz de Aeronavegabilidade (clique no link para acessar)

• Como obter Diretrizes de Aeronavegabilidade (clique no link para acessar)
• Como comentar propostas de Diretrizes de Aeronavegabilidade (clique no link para acessar)
• Como aprovar um método alternativo de cumprimento de Diretriz de Aeronavegabilidade (clique no link para acessar)