Sandbox Regulatório

Sandbox Regulatório é um ambiente experimental criado para permitir que empresas testem novas tecnologias e modelos de negócio com mais flexibilidade nas regras do setor. Esse mecanismo ajuda a fomentar a inovação, pois permite que soluções inovadoras sejam desenvolvidas e avaliadas mesmo que ainda não estejam contempladas nas regulamentações existentes.

No Brasil, o Sandbox Regulatório foi incorporado ao ordenamento jurídico pela Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o marco legal das Startups e do empreendedorismo inovador. Ela permite que órgãos reguladores, como a ANAC, criem esses ambientes experimentais para testar inovações.

Esse tipo de iniciativa é essencial para setores altamente regulados e com rápida evolução tecnológica, onde as normas podem não acompanhar o ritmo da inovação. Com isso, os sandboxes ajudam a reduzir barreiras de entrada para novos negócios e aceleram a chegada de novas soluções ao mercado.

Está em fase de elaboração na Anac a resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental.