Fase 3
Publicado em
27/07/2022 14h29
Atualizado em
07/11/2023 16h48
Prazo de 120 dias
- Serviços
- Se a aeronave a ser utilizada não estiver registrada na categoria TPX ou TPR, solicitar a mudança na categoria de registro junto à ANAC (clique no link para acessar)
- Se a empresa requerente não estiver registrada como proprietária da(s) aeronave(s), realizar o registro de propriedade junto ao Registro Aeronáutico - RAB (clique no link para acessar).
- Para corrigir as pendências indicadas por ofício pela ANAC, utilizar o FOP 225 - Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos (clique no link para acessar).
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* Duração referente ao tempo de análise. Caso sejam identificadas não-conformidades, a contagem de prazo reiniciará na data em que as correções forem entregues.