Fase 2
Publicado em
27/07/2022 14h29
Atualizado em
04/09/2024 13h33
Prazo de 20 dias
Pacote de Solicitação Formal
- FOP 202 - Cadastro de Pessoal da Organização Requerente - um para cada profissional (clique no link para acessar)
- FOP 204 - Requerimento de Certificação (clique no link para acessar)
- FOP 206 - Declaração de Conformidade (clique no link para acessar)
- FOP 207 - Encaminhamento de Material para Análise - um para cada manual e programa indicados no FOP 203 enviado pela ANAC (clique no link para acessar)
- FAI - Formulário de Análise de Impacto (clique no link para acessar)
- Cópias de documentos de comprovação de compra, leasing, contratos e cartas de intenção
- Esboço das EO
- Se houver proposta de isenção ou método alternativo de cumprimento de requisito, FOP 208 - Solicitação de Cumprimento de Procedimento Alternativo (clique no link para acessar)
| Documento | Legislação | Guia | Modelo | |
| MGO | Manual Geral de Operações | IS 135-002 | Anexo | Anexo |
| PTO | Programa de Treinamento Operacional | IS 135-003 | Anexo | Anexo |
| PTAP | Programa de Treinamento de Artigos Perigosos (recomendada apresentação como parte do PTO) |
IS 175-007 | Em revisão, tendo em vista a atualização da IS 175-007 | |
| SOP | Procedimentos Operacionais Padronizados | IS 119-003 | Anexo | Anexo |
| SASC | Manual do Sistema de Análise e Supervisão Continuada | IS 120-079 | Anexo | Anexo |
| MGSO | Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional | IS 119-002 | Anexo | Anexo |
| PRE | Plano de Resposta à Emergência (recomendada apresentação como parte do MGSO) |
RBAC 135 | ||
| PTM | Programa de Treinamento em Manutenção | IS 145-010 |
Anexo | Anexo |
| PCRM | Manual do Programa de CRM | IS 00-010 | Anexo | Anexo |
| MGM | Manual Geral de Manutenção | IS 120-079 | Anexo |
Anexo |
| PAVAAF | Plano de Assistência às Vítimas de Acidentes Aéreos e Apoio aos Familiares | IAC 200-1001 | -- | -- |
| PPSP | Programa de Prevenção ao uso indevido de Substâncias Psicoativas na aviação civil | RBAC 120 | -- | -- |
| MEL | Lista de Equipamentos Mínimos | IS 91-012 | -- | -- |
| PMA | Programa de Manutenção Aprovado | IS 120-001 | -- | -- |
| MAMED | Manual Aeromédico | IS 135-005 | -- | -- |
| MCV | Manual de Comissários de VOO | RBAC 135 | -- | -- |
Referências
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* Duração referente ao tempo de análise. Caso sejam identificadas não-conformidades, a contagem de prazo reiniciará na data em que as correções forem entregues.