Solicitação de uso de sistema

Publicado em 03/08/2022 17h07 Atualizado em 27/02/2023 10h46

Operadores aéreos e organizações de manutenção podem solicitar o uso de sistema informatizado para geração e guarda das informações operacionais, tais como: registros de manutenção, diários de bordo e manifestos de carga. Para utilização de sistema de registros digitais é necessário:

Que a ANAC ateste que o software utilizado é adequado ao requerido pela Resolução 458/2017 (clique no link para acessar). Veja o fluxo do processo (clique no link para acessar).
E posteriormente, que a Agência autorize o operador ou oficina a utilizar o software já atestado, a partir de uma alteração de EO ou uma autorização específica para operadores que não disponham de EO. Veja o fluxo do processo (clique no link para acessar).

As solicitações de ateste de software e autorização do operador ou oficina devem ser feitas via peticionamento eletrônico desta Agência (clique no link para acessar). Caso o software que o operador/oficina deseja utilizar ainda não tenha sido verificado previamente pela ANAC, as duas solicitações podem ser feitas em um mesmo processo de autorização.

Verifique abaixo os documentos exigidos e o tipo de processo. Clique aqui para baixar os formulários exigidos.

Solicitação	Regulamento	Tipo de processo no SEI!	Documentação necessária a ser protocolada no SEI!	Taxa
Autorização para uso de diário de bordo digital	RBAC 91	Autorizações: LOA 91 – Utilização de Diário de Bordo Digital	Carta; Formulário D-144-01 – Decl. para uso de Reg. Digitais; Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC: Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458; Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente. Caso necessária reunião prévia, indicar na carta.	Não há.
Autorização para uso de sistema de registro digital	RBAC 121	Certificação 121: Alteração de E.O. – Utilização de registros digitais	Formulário FOP 119; Formulário D-144-01 – Decl. para uso de Reg. Digitais Manuais revisados do operador, contendo procedimentos para uso de registros digitais, devem ser protocolados em processo separado e apenas referenciado no FOP 119. Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC: Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458; Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente. Caso necessária reunião prévia, protocolar: Formulário FOP 101	11 C6 - R$ 15.000,00
Autorização para uso de sistema de registro digital	RBAC 135	Certificação 135: E.O. – Utilização de registros digitais	Formulário FOP 219 Formulário D-144-01 – Decl. para uso de Reg. Digitais Formulário FAI Manuais revisados do operador, contendo procedimentos para uso de registros digitais, devem ser protocolados em processo separado e apenas referenciado no FOP 219. Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC: Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458; Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente. Caso necessária reunião prévia, protocolar: Formulário FOP 200	11 C4 - R$ 3.000,00
Autorização para uso de sistema de registro digital	RBAC 145	Aeronavegabilidade: Inclusão de Serviços no COM/EO	Formulário F-143-05 Manuais revisados da organização de manutenção, contendo procedimentos para uso de registros digitais Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC: Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458; Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente. Caso necessária reunião prévia, solicitar pelo Fale com a ANAC	24 C1 - R$ 1.000,00
Certificar Sistemas Informatizados e Diário de Bordo Digital	Desenvolvedores de software para homologação de novo sistema	Resolução nº 457/458: Sistemas Informatizados e Diário de Bordo Digital	Carta Check-list de conformidade (Software – Res. 458) Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente.*	Não há.

*O relatório de conformidade a ser protocolado deve ser emitido por uma entidade competente, como, por exemplo, a Organização Internacional de Normalização (ISO) ou uma Instituição de Ensino Superior que estejam homologados na norma ISO 27000.

* Em caso de necessidade de reunião com a ANAC, operadores 121 deverão protocolar um FOP 101, operadores 135 um FOP 200, e operadores RBAC 91 indicar a necessidade na carta. Os FOP encontram-se disponíveis na página de Modelos e Formulários (clique no link para acessar). A ANAC agendará uma data e horário para a realização da reunião.