Registros de Manutenção
Para utilização de Registros Eletrônicos de Manutenção, é necessário obter junto à ANAC:
- Ateste de que o software cumpre com os requisitos de sistemas informatizados. Clique aqui para conhecer os softwares já aprovados.
- Autorização de uso pelo operador, a partir de uma alteração de EO.
As solicitações de ateste de software e autorização do operador devem ser feitas via peticionamento eletrônico desta Agência (clique no link para acessar).
Caso o software que o operador/oficina deseja utilizar ainda não tenha sido verificado previamente pela ANAC, as duas solicitações podem ser feitas em um mesmo processo de autorização.
Verifique abaixo os documentos exigidos e o tipo de processo. Clique aqui para baixar os formulários exigidos.
Regulamento |
Tipo de processo no SEI! |
Documentação necessária a ser protocolada no SEI! |
Taxa |
Aeronavegabilidade: Inclusão de Serviços no COM/EO |
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24 C1 - R$ 1.000,00 |
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Autorizações: LOA 91 – Utilização de Diário de Bordo Digital |
Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC:
Caso necessária reunião prévia, indicar na carta. |
Não há. |
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Certificação 121: Alteração de E.O. – Utilização de registros digitais |
Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC:
Caso necessária reunião prévia, protocolar:
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11 C6 - R$ 15.000,00 |
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Certificação 135: E.O. – Utilização de registros digitais |
Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC:
Caso necessária reunião prévia, protocolar:
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11 C4 - R$ 3.000,00 |
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Resolução nº 457/458: Sistemas Informatizados e Diário de Bordo Digital |
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Não há. |
*O relatório de conformidade a ser protocolado deve ser emitido por uma entidade competente, como, por exemplo, a Organização Internacional de Normalização (ISO) ou uma Instituição de Ensino Superior que estejam homologados na norma ISO 27000.
* Em caso de necessidade de reunião com a ANAC, operadores 121 deverão protocolar um FOP 101, operadores 135 um FOP 200, e operadores RBAC 91 indicar a necessidade na carta. Os FOP encontram-se disponíveis na página de Modelos e Formulários (clique no link para acessar). A ANAC agendará uma data e horário para a realização da reunião.