Solicitação de emissão de licenças e habilitações

A ANAC oferece um sistema online para solicitação e acompanhamento de pedidos relativos a licenças e habilitação de pessoal da aviação civil. Para utilizá-lo, acesse o endereço abaixo e formalize o seu pedido para junto à ANAC.

Para solicitar um dos serviços abaixo acesse o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil . Lembre-se de escolher a forma de envio dos documentos no início do formulário.

• Concessão de Licença;

• Validação de Licença Estrangeira;

• Inclusão de Habilitação;

• Revalidação de Habilitação;

• Avaliação de Experiência para Concessão de Licença;

• Autorização para Instrução em Voo;

• Retirada de Restrição;

• Emissão de Segunda Via de Licença;

• Emissão de Declaração de Horas de Voo; (somente horas registradas até 2002, enquanto DAC)

• Emissão de Declaração de Autenticidade de Licenças e Habilitações (Affidavit e License Authentication Form).

Caso não deseje enviar os documentos na forma digital, poderão ser encaminhados Via Correios, através de Sedex: enviar para o endereço abaixo:

Avenida Presidente Vargas, 850 – 10º andar - Centro
Cep 20071-001 - Rio de Janeiro – RJ
A/C – Gerência de Licença de Pessoal - GPEL

Pilotos estrangeiros

Os cidadãos estrangeiros que desejarem obter licenças brasileiras deverão obter do Ministério da Justiça sua equiparação de direitos ou naturalidade, conforme o caso. Acesse a página Nacionalidade e Naturalização do Minnistério da Justiça. Os cidadãos portugueses deverão requerer a igualdade de diretos prevista pelo Decreto nº 3.927/2001, o qual promulgou o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme descrito no portal do Ministério da Justiça. 

Após a obtenção desta igualdade de direitos, o requerente poderá dar entrada na sua solicitação de licença na ANAC.