Licenças da época do DAC
As licenças do DAC foram automaticamente convertidas para CANAC quando da passagem para a ANAC. Não houve descontinuidade.
Nunca crie CANAC em duplicidade, pois pode representar a perda de associação das licenças e habilitações no sistema.
Quanto à regularização da habilitação de Classe vencida, deverá cumprir o previsto no parágrafo 61.197 do RBAC 61 (clique no link para acessar).
Quanto às habilitações de TIPO, o requisito para sua regularização encontra-se no parágrafo 61.215 do RBAC 61 (clique no link para acessar).
No processo de migração dos dados cadastrais para ANAC, algumas informações podem não ter sido transferidas corretamente. Recomendamos que seja realizada a atualização dos dados cadastrais (instruções disponíveis em https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/atualizacao-de-cadastro-canac - clique para acessar), bem como a inserção (upload) de cópia digitalizada dos documentos pessoais requeridos.
Caso não consiga encontrar ou consultar pelo seu código antigo (Código DAC), favor enviar requerimento (clique no link para acessar) padrão solicitando a busca e regularização de suas licenças/habilitações, anexando cópia dos seguintes documentos:
- CHT antiga
- Identidade
- Certificado Militar,
- Certificado de Escolaridade; e
- Comprovante de residência
O requerimento deverá ser assinado e ter todos os campos de informações pessoais devidamente preenchidos, inclusive endereço de e-mail e telefones de contato.
O encaminhamento poderá ser feita por peticionamento eletrônico (clique no link para saber mais)
Canais de atendimento:
Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo Fale com ANAC.
Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.