Emissão de Declarações - Affidavit e License Authentication
Para a emissão de Declarações de Autenticidade de Licenças e Habilitações (Affidavit e License Authentication Form):
1. Acessar o link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do.
2. Preencher o cabeçalho e marcar a declaração desejada:
- Affidavit: marcar Piloto ou Mecânico.
- License Authentication Form: preencher o país a ser informado (SOMENTE PARA PILOTOS).
3. Documentação necessária
- Carta informando o País que receberá o documento (Clique neste link para imprimir o modelo de carta)
- Requerimento Padrão de Licença e Habilitação (Clique neste link para imprimir o Requerimento)
ATENÇÃO: No requerimento o interessado deve obrigatoriamente especificar todos serviços pretendidos. Assim, se for solicitar mais de uma Declaração deverá informar no requerimento todas as Declarações a serem emitidas.
4. Após concluir a solicitação, o sistema enviará o número de sua solicitação automaticamente para o endereço de e-mail informado quando do preenchimento do cabeçalho (passo 2).
5. Acessar o link https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo/ e inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros dígitos, sem o ano).
6. Clicar no “lápis” relativo à solicitação a ser tratada. Na página seguinte, incluir a documentação requerida, clicando nos ícones respectivos de envio de documento ao final da linha de cada documento.
Somente após finalizar o passo 6 é que o processo será aberto e estará passível de análise. Serviço isento de cobrança de TFAC (GRU).
Dúvidas?
Entre em contato com a ANAC pelo canal Fale com ANAC.
Canais de atendimento
Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo Fale com ANAC (clique no link para acessar).
Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.