Abertura de processos de concessão/revalidação – SINTAC
Previamente a abertura de processo de licenças e habilitações é obrigatório que o interessado possua cadastro no sistema SEI.
A falta desse cadastro impedirá a abertura do processo nos sistemas da ANAC.
Clique aqui para obter orientações sobre como realizar o cadastro no SEI.
A abertura de processo de concessão/revalidação de licenças e/ou habilitações no sistema SINTAC funciona em duas etapas:
1. Abertura da solicitação:
- Deve ser feita no portal da ANAC, através do link https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/solicitacao-de-emissao-de-licencas-e-habilitacoes ou diretamente, acessando o sistema SACI (https://sistemas.anac.gov.br/saci/ ) - clique no link para acessar - utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços>Habilitação>Solicitação serviços” no menu à esquerda.
- Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automaticamente um e-mail para o endereço informado no formulário, informando o número de solicitação, que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.
2. Abertura do processo administrativo:
- Voltar ao sistema em https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo (clique no link para acessar) com seu CANAC e número da solicitação no campo “Senha” (somente os 6 primeiros números) e inserir os documentos digitalizados pertinentes.
- Após inserir todos os documentos obrigatórios clicar no botão “Concluir”. Somente neste momento seu processo será aberto e entrará na fila para análise, de acordo com a ordem de chegada.
A conclusão da análise do processo, que pode ser pelo DEFERIMENTO (situação “Concluído”) ou pelo INDEFERIMENTO (situação “Aguardando indeferimento”), será informada ao interessado, por meio do endereço de email informado na solicitação. Recomenda-se que seja utilizado o mesmo endereço de email do cadastro no sistema SACI (CANAC). No caso de INDEFERIMENTO, será informado o motivo do indeferimento e, caso haja discordância, o interessado poderá interpor recurso, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data da ciência do indeferimento, observando os procedimentos previstos na IS 00-006.
Para consultar o status dos processos abertos o interessado deverá acessar o sistema SACI (https://sistemas.anac.gov.br/saci/ ) - clique no link para acessar - utilizando login e senha e clicando na opção “Dados Aeronauta>Consultar Processos” no menu à esquerda.
Canais de atendimento:
Para melhor atendê-lo, as solicitações e dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal de atendimento Fale com ANAC.
Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.